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Justiça manda soltar mulher que matou o companheiro a facadas em Alto Rio Novo

A soltura foi determinada em audiência de custódia realizada na quarta-feira (14); juiz entendeu que a mulher agiu em legítima defesa

Emoção, regra e República: é lindo ver a lei sendo cumprida “cegamente”

Podemos passar horas, dias e até meses discutindo a pertinência e a “justiça” – isso é legítimo e saudável. A única coisa que não podemos é descumprir a norma enquanto ela estiver em vigor

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Direito do Trabalho

Empresas devem arcar com os custos do home office?

Com a pandemia, teletrabalho foi adotado por muitos empregadores para manter atividades, mas há divergências sobre quem deve bancar com as despesas de equipamentos e acessórios

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Eleições municipais não podem ser um “vale tudo” eleitoral

É preciso que a Justiça Eleitoral resguarde a regularidade do pleito e que o eleitorado não se deixe enganar por práticas populistas e mudanças de discursos motivadas tão somente pela fome por votos

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Juízes fazem papel de economistas para definir débitos trabalhistas

É imprescindível distinguir juros de correção monetária. Enquanto aquele é a taxa de remuneração do crédito, essa última é a taxa de restauração do poder de compra

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Dia da Igualdade da Mulher

Mulheres que representam melhor o “ideal do justo”

Se a Justiça é representada por uma mulher de olhos vendados, numa atitude passiva, as mulheres reverenciadas neste texto representam melhor o “ideal do justo”. São mulheres de olhos abertos, que lutam pelos Direitos Humanos e direitos das mulheres

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Mediação como mecanismo para recuperação de empresas na pandemia

Apesar de ser uma forma de solução de conflito pré-processual, será realizada pelo Poder Judiciário, com a utilização das ferramentas próprias para o fortalecimento do diálogo

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Não basta apenas prender. Prisão é realmente para quem precisa

Amontoar sem critério prisioneiros não contribui para que, de volta ao convívio social, estejam menos inclinados a praticar crimes. Também não é obstáculo para que, mesmo nas cadeias, não cometam e comandem monstruosas crueldades

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Atualização da lei de falência do mercado tupiniquim é muito bem-vinda

Projeto na Câmara dos Deputados pretende modernizar a recuperação de empresas endividadas. O objetivo é retirar o procedimento do Judiciário e estimular as soluções extrajudiciais que são, quase sempre, mais rápidas e menos onerosas

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Nova sede do TRT é um palácio em Vitória... em pleno 2020!

Construir uma obra de tal magnitude num dos metros quadrados mais caros da cidade é apenas a prova do luxo e dos privilégios que marcam o mau uso do dinheiro do pagador de impostos Brasil

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