Acolher, ajudar na redução da criminalidade e garantir a defesa da vida e da dignidade humana. Esses são alguns dos resultados esperados com a implementação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) AD III, unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) especializadas no atendimento de pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
As unidades desse tipo acolhem casos graves e persistentes e funcionam 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
Na Serra, Grande Vitória, esse atendimento passou a ser oferecido no último mês. A implementação do serviço responde a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2023 pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e também cumpre previsão feita no plano de governo do prefeito Weverson Meireles (PDT).
Para Marcos (nome fictício para preservar a identidade do paciente), de 32 anos, que foi usuário de drogas durante 12 anos, o CAPS AD III é uma chance de recomeçar. Há dois meses, ele conheceu o espaço por meio de um amigo e, acompanhado da mãe, procurou a unidade. No último mês, passou a permanecer no espaço também durante a noite.
"Eu tava cansado da dependência química. [...] Agora, graças a Deus, eu tô bem, não sinto fissura de nada, pelo contrário. Eu costumo falar que eu entrei de cabeça baixa e vou sair de cabeça erguida, porque realmente é um tratamento muito bom", afirmou ele.
Na Serra, a estrutura utilizada para a implementação da nova unidade já existia: era um CAPS AD II; ou seja, funcionava apenas durante o dia. Com a mudança, a pessoa assistida passa a ter um lugar para dormir, comer, receber um plano individual de atendimento, acompanhamento psicológico e social.
Conforme a secretaria municipal de Saúde, também são ofertadas oficinas de música e artes, aulas de hidroginástica e atividades físicas em geral. O espaço ainda conta com cantinho da leitura, seis consultórios, três quartos coletivos, farmácia, sala de medicação, posto de enfermagem, sala de reuniões e quadra poliesportiva.
Segundo o coordenador de Direitos Humanos e Direitos das Pessoas com Deficiência da DPES, o defensor público Pedro Pessoa Temer, a unidade anterior já realizava, com êxito, o trabalho de acolher pessoas vulneráveis, mas, agora, a expectativa é que o resultado seja ainda mais positivo: “Com o CAPS AD III, a tendência é que o percentual de êxito aumente, porque ele é um serviço mais completo”.
Marcos, que gosta das oficinas de artes e está melhorando suas habilidades no violão no CAPS, reforça a perspectiva. "Eu tô maravilhado com as instalações, com os profissionais, não só pela profissão, mas pelo amor que eles têm, a dedicação que eles têm com a gente. Isso me deixa maravilhado".
A mudança na modalidade da unidade impacta também diretamente o dia a dia da vizinhança. O funcionamento 24 horas por dia ajuda a evitar a aglomeração de pessoas em situação de rua no entorno do centro. “Muitas vezes, pessoas em situação de rua ficavam do lado de fora da unidade, esperando para entrar”, conta o defensor.
Há uma resistência inicial da comunidade. Mas eu acho que a gente supera isso por meio do diálogo. Não tem como a gente conviver em sociedade sem aceitar os ônus e os bônus.
Pedro Pessoa Temer, defensor público do Espírito Santo
Para a secretária de Saúde da Serra, Fernanda Coimbra, “a entrega representa um avanço importante para a população, com acompanhamento multiprofissional e acolhimento noturno para usuários já vinculados ao serviço”.
Ela também destacou a prioridade dada à saúde mental e o compromisso da prefeitura em transformar o planejamento em melhorias concretas para a população.
Na ação, a DPES argumentava que, dada a população do município — a maior do Estado —, estimada em mais de 520 mil pessoas, há um déficit na Rede de Atenção Psicossocial da Serra: segundo levantamento, seriam necessários 12 CAPS de diferentes modalidades na cidade, mas só existem três.
O déficit, no entanto, não é exclusividade de apenas um município capixaba. Conforme diagnóstico da Defensoria, faltam 57 unidades em 22 municípios do Espírito Santo, como Vila Velha, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Vitória, Viana, Aracruz, Colatina e Guarapari.
Segundo a Ação Civil Pública, a fragilidade da rede de atenção à saúde mental provoca diversos impactos, principalmente para as pessoas mais vulneráveis. Entre eles estão:
- internações psiquiátricas desnecessárias;
- privação de liberdade de pessoas que deveriam receber tratamento de saúde;
- desamparo de famílias carentes que não podem custear atendimentos médicos;
- e desalento para pessoas em situação de rua.
Além disso, para Temer, os CAPS, principalmente da modalidade AD III, são mecanismos que contribuem para a redução da prática de crimes, visto que muitas ações criminosas têm relação com o uso de álcool e drogas.
Muito se fala, no discurso relacionado à criminalidade no país, de prisão, da necessidade de as pessoas serem punidas, mas pouco se fala em prevenção. O CAPS é a primeira trincheira na luta contra o vício em drogas e no tratamento de saúde mental.
Pedro Pessoa Temer, defensor público do Espírito Santo
A inauguração do CAPS AD III na Serra faz parte de um trabalho muito maior de monitoramento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em todo o Estado, por parte da Defensoria. Segundo Temer, é um “projeto estrutural”.
Para garantir resultados como a instalação de novos centros, foram ajuizadas diversas ações civis públicas ao longo dos anos nas cidades com déficit na rede. Antes disso, porém, houve a abertura de um processo administrativo interno na Defensoria, com convites às prefeituras para buscar soluções.
Muitos municípios, no entanto, não conseguiram avançar devido a questões orçamentárias ou mesmo porque, conforme Temer, “não é em um mandato, de um prefeito, que se resolve isso”. Nesses casos, então, foram ajuizadas as ações, a fim de garantir que a preocupação com a Rede de Atenção Psicossocial seja prioritária, por ordem da Justiça.
Resultados positivos foram alcançados por meio de ACPs também em Afonso Cláudio, em 2024, e em Cariacica, em 2025. Em ambos os casos, foi garantida a ampliação da rede de cuidado com a saúde mental.
Existe uma tendência, talvez medieval, de achar que algumas coisas não têm tratamento, que tem que prender, que a única alternativa é excluir a pessoa da sociedade. É uma questão de mudança cultural também.
Pedro Pessoa Temer, defensor público do Espírito Santo
SERVIÇO:
O acolhimento inicial no CAPS AD III da Serra é feito por demanda espontânea (sem necessidade de agendamento prévio) de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Endereço: Rua Carlos Gomes, 776, Parque Residencial Laranjeiras, Serra - ES.
Leia mais sobre saúde
