Procon de Cachoeiro recebe mais de 300 denúncias de cobranças indevidas

As cobranças, consideradas ilegais, se referem a serviços que não foram contratados pelo consumidor, e prejudicam especialmente quem tem benefícios do INSS

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, emitiu um alerta após consumidores denunciarem descontos indevidos em contas bancárias, o que prejudica o benefício de aposentadorias. A cobrança é feita por instituições financeiras, seguradoras e associações de empréstimos, que descontam por serviços não contratados. Segundo o órgão, mais de 300 casos foram identificados só este ano – todos de cobranças ilegais.

Conforme explicou o Procon, os débitos geralmente são feitos em contas de pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem o conhecimento do titular. O órgão enfatizou que, muitos não sabem, mas esse tipo de conduta é ilegal e os prejudicados pela prática têm direito a receber os valores em dobro. O consumidor, inclusive, pode entrar na Justiça com ação indenizatória por danos morais.

A aposentada Maria Lúcia Alves, moradora de Cachoeiro de Itapemirim, fez um empréstimo e, mensalmente, tem um valor descontado da conta. Ela começou a desconfiar, no entanto, de que algo estava errado. “Eu não estou entendendo tanto desconto. Três descontos eu tenho certeza que são dos empréstimos que fiz. Agora, esses outros que estão vindo na minha conta, eu desconheço. Estou pagando sem saber”, relatou a aposentada, em entrevista ao repórter Matheus Passos, da TV Gazeta Sul.

O órgão orienta que, nesses casos, a vítima entre em contato com o banco para o cancelamento do serviço e as cobranças indevidas, incluindo o pedido de restituição dos valores. Caso a instituição se negue a fazê-lo, o consumidor pode recorrer ao Procon.

“O procedimento é que eles [os prejudicados] peguem junto ao INSS um extrato, e esse extrato precisa vir mostrando como a empresa está fazendo esse desconto indevido. Traga até o Procon, e no Procon os colaboradores vão entrar em contato com eles, de forma que a devolução desse dinheiro é quase que imediata”, afirma o coordenador do órgão no município, Luiz Guimarães Oliveira.

Além de débitos de serviços não contratados, como empréstimos consignados, é ilegal que instituições facilitem ou entreguem dados pessoais dos seus clientes, pois as informações são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (13.079/2018). “Aposentados e pensionistas vítimas desses golpes pela facilitação do acesso devem agir: é importante procurar a polícia para lavrar boletim de ocorrência e ao Procon para a abertura de processo administrativo”, aponta o coordenador.

Dicas do Procon de Cachoeiro

• Não caia em falsas promessas de empréstimos feitas por telefone, mensagens ou e-mails. Também desconfie de erros de português nas mensagens e de pedidos do envio de selfie para prova de vida do INSS.

• Não compartilhe informações pessoais, como cartões bancários, senhas ou números de conta a estranhos e terceiros.

• Se dinheiro não solicitado for depositado em sua conta, não o movimente. Peça ao banco o cancelamento da operação e o estorno dos fundos. Aceitar o dinheiro pode ser interpretado como aceitação de um empréstimo não solicitado.

• Desconfie de chamadas de pessoas fingindo ser parentes ou representantes do banco pedindo transferências de dinheiro, ou informações pessoais. Não compartilhe seu endereço e não aceite visitas não programadas.

• Esteja atento a empréstimos consignados com assinaturas falsificadas ou contratos eletrônicos fraudulentos solicitando selfies e documentos. Verifique cuidadosamente qualquer documentação antes de concordar com transações financeiras.

• Não pague boletos de contas que você não fez e evite fornecer informações para transferências via PIX não solicitadas. Golpistas podem enviar boletos falsos para quitar empréstimos, deixando a vítima endividada.

• Não entregue seu cartão a supostos motoboys que se identifiquem como funcionários do banco e, em casos de sequestro virtual, confirme a segurança dos seus familiares antes de tomar qualquer medida.

• Fique atento a ofertas suspeitas: Cautela ao receber ofertas de créditos ou revisões de aposentadoria por telefone, ou carta. Golpistas podem exigir pagamentos adiantados sem oferecer o serviço prometido.

• Cuidado com golpes no caixa eletrônico: Não aceite ajuda de estranhos no caixa eletrônico para evitar que sua senha seja capturada ou seu cartão, seja trocado.

• Denuncie: Em caso de suspeita de fraude, denuncie imediatamente às autoridades e aos órgãos de defesa do consumidor.

Com informações do repórter Matheus Passos, da TV Gazeta Sul

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