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Você sabia que há uma série de normas, indicadores e testes para verificar se um sistema de esgotamento sanitário é eficiente, garantindo o tratamento do esgoto antes que a água seja lançada novamente nos rios ou no mar? Já parou para pensar que ecossistemas indevidamente tratados levam muitos anos para se recuperar? Ou ainda que desenvolvimento urbano e consciência ambiental são temas diretamente relacionados à questão do tratamento de esgoto?
Responder a essas perguntas, entendendo melhor o funcionamento de um sistema de tratamento de esgoto, é fundamental para ter condições de avaliar a qualidade dos serviços prestados. Quem explica é Reginalva Mureb, também diretora da Ambiental Serra, parceira público-privada da Cesan para esgotamento sanitário no município de Serra.
A realidade é basicamente a mesma em todas as cidades brasileiras. O município de Serra, onde atuamos, por exemplo, acaba de completar 462 anos, e o sistema de esgotamento sanitário começou a ser implantado há apenas 40 anos, explica.
A questão, segundo ela, é que a cidade cresceu rapidamente. Em janeiro de 2015, a metade da população urbana, de pouco mais de 200 mil habitantes, contava com coleta e tratamento de esgoto. Já a outra metade lançava seus esgotos ou em fossas sépticas - alternativa de tratamento individual e mais simples, que extravasam quando não são limpas com periodicidade adequada - ou em redes de drenagem - que não são próprias para receber esgotos, pois levam tudo para rios, lagos e mar, degradando o meio ambiente, diz.
Parceria Público Privada (PPP)
A cobertura do sistema de esgotamento sanitário na Serra chegou a 83,8% de uma população urbana de 500 mil habitantes - com os quatro anos de PPP, com implantação de redes e investimentos na otimização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).
O problema é que ainda existe 16,5% da população que tem rede disponível, mas não se conectou. Quase 70 mil pessoas têm rede passando na sua porta, sem estarem conectadas, com o esgoto indevidamente ligado à rede de drenagem ou fazendo uso de fossas sépticas que, mal utilizadas, poluem o lençol freático. Por isso, a conscientização é fundamental para ter resultados em saúde e recuperação dos nossos mananciais, explica Jouze Ferrari, gerente da Unidade de Gerenciamento de PPP , da Cesan.
Fique ligado: o que é importante saber:
Como saber se as Estações de Tratamento do Esgoto (ETEs) do município de Serra realmente tratam os esgotos?
Para funcionar, uma ETE precisa de uma Licença de Operação (LO), expedida pelo órgão estadual Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), e a licença só é liberada se a ETE estiver em situação adequada de funcionamento. Essa licença é periodicamente revalidada, a partir de testes realizados.
O órgão recebe, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e a Cesan, os resultados das análises dos esgotos tratados para comprovar se, após o tratamento, são atingidos os padrões estabelecidos pela legislação.
Como é o tratamento numa ETE?
Nas ETEs, são realizados os trabalhos de remoção das cargas poluentes do esgoto, por meio de processos físicos, químicos e/ou biológicos, devolvendo ao meio ambiente o efluente tratado. O esgoto é tratado em etapas, e cada uma tem como objetivo remover um poluente específico.
E que norma é essa que estabelece os parâmetros a cumprir?
É a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) n° 430, de 13 de maio de 2011. Esta norma dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes nos corpos hídricos. Um dos parâmetros muito importantes é a remoção de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio). A Resolução Conama 430/2011 estabelece que os esgotos tratados sejam lançados com concentração máxima de 120 mg/L de DBO, e este limite somente pode ser ultrapassado se respeitada a remoção mínima de 60% de DBO.
Porém, no Espírito Santo, a Cesan é mais rígida e exige que as ETEs operadas pela Ambiental Serra realizem tratamentos capazes de remover uma média de DBO em todas as estações maior ou igual a 85%.
Há outras formas de análise?
Além das análises laboratoriais realizadas pela Ambiental Serra, a Cesan realiza contraprovas periódicas dos ensaios dos esgotos tratados pela PPP. Além disso, o Iema exige, por meio da Instrução Normativa (IN) 15/2016, que os ensaios sejam realizados por laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), conforme norma técnica ABNT NBR ISO/IEC 17025 ou por outro organismo signatário do mesmo acordo de cooperação mútua do qual o Inmetro faça parte.
No Espírito Santo, este trabalho vem sendo feito pelo Laboratório Tommasi. A Cesan exige, ainda, que a concessionária contratada obtenha a Certificação Ambiental até o terceiro ano
de atuação, comprovando que cumpre todos os índices previstos nas normas ambientais. A Certificação da Ambiental Serra foi emitida pela Fundação Vanzolini, em dezembro de 2017, após várias auditorias nos sistemas de esgotamento sanitário.
Mas por que temos corpos hídricos ainda poluídos na cidade de Serra, como o Irema, o Laripe e outros?
Esses corpos dágua atravessam grandes áreas com alta concentração populacional e, apesar das bacias hidrográficas onde passam esses rios estarem com grande cobertura de redes de esgotos, nem todos estão ligados às redes. Também podemos mencionar os casos em que os moradores podem estar em situação de moradia irregular, em locais onde a Cesan não pode autorizar que a Ambiental Serra implante redes de esgotamento sanitário.
A questão é que, mesmo depois de blindados, todos os rios e lagoas, a natureza e o ecossistema precisam de algum tempo para se recuperar, retornando às suas condições iniciais.
O que fazer pela recuperação dos mananciais?
O investimento vem sendo feito. O objetivo é universalizar o sistema de tratamento de esgoto até 2023. Ao mesmo tempo, é preciso que a população não lance o esgoto sem o devido tratamento nos rios. Com a conscientização, os rios voltarão, com o tempo, a ser limpos, num trabalho de parceria e corresponsabilidade.
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