A retirada do nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sancionados pela Lei Magnitsky repercutiu na imprensa internacional nesta sexta-feira (12/12). A esposa dele, Viviane Barci de Moraes, também não está mais sancionada.
A agência de notícias americana Bloomberg destacou rapidamente que Moraes foi mirado inicialmente pelo governo Trump por causa do processo e julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje condenado e preso por tentativa de golpe.
A Bloomberg também lembra que a suspensão das sanções ocorre após Trump aliviar as tarifas que havia aplicado às exportações brasileiras, também numa tentativa de fazer pressão e ajudar Bolsonaro.
A agência de notícias Reuters também contextualizou que "Trump havia acusado Moraes de usar o Judiciário como arma, autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão". Mas que agora ele está livre de sanções.
O jornal americano Washington Post reproduziu a notícia da agência Associated Press (AP), também destacando que Moraes liderou o julgamento contra o ex-presidente Bolsonaro.
A AP contextualiza que Bolsonaro foi condenado por arquitetar um plano para permanecer no poder apesar de sua derrota na eleição de 2022 para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva — acusações semelhantes às enfrentadas por Trump depois que uma multidão de seus apoiadores atacou o Capitólio dos EUA em 2021.
Entenda o caso
A decisão do governo Trump de retirar Moraes e sua família dos alvos da Magnitsky foi publicada no site do Tesouro Americano.
A decisão representa mais uma desescalada nas tensões entre EUA e Brasil, após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky é uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
As sanções contra Alexandre de Moraes haviam sido impostas em julho, em meio às pressões do governo de Donald Trump para tentar influenciar o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Em setembro, o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e mais quatro crimes, pena que ele começou a cumprir em novembro.
Viviane Barci de Moraes, por sua vez, foi alvo das sanções pela Lei Magnitisky em setembro. À época, também foi sancionado o Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.
Nesta sexta-feira, o instituto também foi retirado da lista de sanções.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atuou junto ao governo americano para a imposição de sanções ao Brasil e a Moraes, lamentou a decisão.
"Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo dos EUA. Agradecemos o apoio demonstrado pelo presidente Trump ao longo deste processo e a atenção que dedicou à grave crise de liberdades que afeta o Brasil", escreveu Eduardo, em nota publicada no X.
Em novembro, o STF tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo, por articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, na tentativa de influenciar o julgamento de seu pai. Ele nega ter cometido qualquer crime.
Os governos americano e brasileiro ainda não comentaram oficialmente a decisão de retirar as sanções contra Moraes e sua esposa.
