Publicado em 12 de dezembro de 2025 às 18:44
O governo Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (12/12) a retirada da sanção contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a Lei Magnitsky.
A sanção contra a esposa de Moraes, Viviane Barci, também foi revogada.
É mais um capítulo surpreendente de uma linha do tempo atribulada envolvendo autoridades americanas e brasileiras nos últimos meses — e talvez um episódio tão inédito quanto a própria sanção contra Moraes pela Magnitsky.
O ministro do STF foi a primeira autoridade brasileira a ser submetida à punição, imposta no fim de julho.
A Lei Magnitsky é uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Moraes é relator da ação penal que em setembro condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pena de mais de 27 anos, inicialmente em regime inicial fechado.
O ex-presidente começou a cumprir a pena no fim de novembro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Em julho, quando as declarações e atos do governo americano contra autoridades brasileiras se intensificaram, Bolsonaro ainda era réu na ação penal por tentativa de golpe e outras acusações.
Na época, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou as decisões da Casa Branca, defendendo a soberania e as instituições brasileiras.
Mas, a partir do fim de setembro, a relação Brasil-EUA começou a desescalar após um breve encontro entre Lula e Trump na ONU e uma reunião entre os dois na Malásia.
Durante uma sessão no Congresso americano, o deputado republicano Cory Mills perguntou o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, se a Casa Branca estava estudando alguma medida contra Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky.
Rubio respondeu que havia uma "grande possibilidade" que isso acontecesse.
"A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não só viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil e atinge os americanos", argumentou Rubio na ocasião.
Em carta publicada em suas redes sociais, endereçada ao presidente do Brasil, Trump anunciou tarifas adicionais de 40% sobre produtos brasileiros — que se somaram à taxa de 10% sobre todas as importações para os EUA, divulgadas em abril.
A justificativa do republicano foi uma suposta "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na Justiça, que na época respondia a uma ação penal que acabou condenando-o em setembro.
No texto de Trump, o nome de Moraes não foi diretamente mencionado.
"Conheci e lidei com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o respeito grandemente, assim como a maioria dos líderes de outros países. A forma que o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado ao redor do mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional", começa a carta.
Em outro trecho, Trump chega a usar letras maiúsculas para se referir ao processo de Bolsonaro e demanda o fim do caso.
"Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deveria acabar IMEDIATAMENTE".
Dias depois, o secretário americano Marco Rubio, anunciou na rede social X ter ordenado a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes para entrar nos Estados Unidos.
"A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não só viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil e atinge os americanos", argumentou Rubio.
De acordo com postagem de Rubio, além do visto de Moraes, ele solicitou a revogação da permissão para os familiares do ministro e seus "aliados".
Segundo informações de bastidores obtidas por diversos veículos da imprensa brasileira, no total oito ministros do STF tiveram vistos revogados — só não foram atingidos pela medida André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
No fim de julho, pela primeira vez, uma autoridade brasileira foi submetida à Lei Magnitsky: Alexandre de Moraes.
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, comentou a decisão do governo americano em sua conta no X (antigo Twitter).
"Hoje, o @USTreasury está sancionando o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que usou seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão", escreveu Bessent.
"Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e aqueles que impõem limites às nossas liberdades", completou o secretário.
Em discurso em 1º de agosto, Moraes comentou a sanção contra ele, durante cerimônia de abertura do segundo semestre do Judiciário.
"Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada", afirmou.
Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestou "solidariedade" a Moraes e disse que tentativas de interferência externa no Judiciário brasileiro eram "inaceitáveis".
Em setembro, foi a vez da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, ser submetida à Lei Magnitsky, assim como a empresa mantida por ela e pelos três filhos do casal, o Lex - Instituto de Estudos Jurídicos.
Na ocasião, O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou em uma nota publicada no site do Tesouro que "Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".
"A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos", continuou Bessent.
À agência Reuters, Bessent comparou Moraes e a mulher ao casal de criminosos Bonnie e Clyde.
"Não há Clyde sem Bonnie", afirmou ele, ao responder por qual razão estava sancionado a mulher do juiz.
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