Publicado em 2 de setembro de 2025 às 06:25
O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus terão seu destino decidido a partir desta terça-feira (02/09) no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Primeira Turma da Corte vai julgar se eles serão condenados e presos pela acusação de planejar um golpe de Estado.>
O julgamento vai começar analisado os casos do chamado "núcleo 1" ou "núcleo crucial" da trama golpista. >
Esse grupo seria composto pelos principais articuladores e decisores da tentativa de golpe de Estado — que teria ocorrido após Jair Bolsonaro (PL) ser derrotado nas urnas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).>
Os acusados pela PGR foram divididos em cinco núcleos, de acordo com as diferentes funções que teriam na trama.>
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No STF, a ação penal é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.>
Advogados dos réus criticam a condução do caso por Moraes, a quem acusam de parcialidade, e a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.>
A acusação está a cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que usou evidências colhidas pela Polícia Federal e a delação de Cid para denunciar os réus.>
Parte dessas evidências foi encontrada pela PF na casa, nos celulares e nos arquivos digitais dos próprios réus. >
Muito deste material foi produzido para ser secreto, valendo-se de codinomes, por exemplo.>
Confira algumas das anotações, imagens e documentos encontrados com os acusados que deverão ser usados contra eles no julgamento.>
Um caderno com logomarca da Caixa Econômica, encontrada na casa do general Augusto Heleno, é uma das evidências apresentadas pela PGR contra o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).>
Não há datas para as anotações, mas elas trazem materiais que colocam em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.>
Uma das páginas traz como título "Reu [reunião] Diretrizes Estratégicas".>
Abaixo dele, observações orientam:>
Há também anotações esparsas como a citação a um dossiê sobre "o mecanismo das fraudes" e "dia 30 out" — uma referência à data do segundo turno nas eleições de 2022.>
Aparentemente, há também uma menção a Nise Yamaguchi, médica que aconselhou Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e que defendia o uso de cloroquina para tratar da doença, tratamento que foi provado ineficaz para combater o coronavírus.>
Na anotação, porém, a grafia é diferente: "Nice Iamaguchi".>
Foram achados também documentos digitalizados mencionando relatórios anteriores, referentes às eleições de 2016 e 2020, apontando problemas e sugerindo melhorias no sistema eleitoral. >
Um deles, de 2016, foi produzido pela PF e afirmou que não seria possível "auditar de forma satisfatória" o processo entre a votação e a contabilização dos votos. >
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou em 2021 que de fato recebeu e analisou este relatório da PF, implementando algumas melhorias desde então, ao mesmo tempo apontando a impossibilidade de executar algumas das sugestões.>
Por exemplo, o TSE afirmou que "do ponto de vista técnico e levando em conta aspectos históricos e culturais brasileiros", o retorno do voto impresso representaria "riscos ao processo eleitoral".>
Segundo a denúncia da PGR, Heleno seria uma das pessoas a dar "auxílio direto" a Jair Bolsonaro no ataque às urnas e no planejamento golpista.>
Caso consumado o golpe, Heleno seria responsável por comandar um gabinete de gestão de crise após a ruptura institucional.>
Os advogados do general dizem que as evidências do processo não conseguiram demonstrar a culpa e nem "a hipótese do protagonismo" de Heleno na trama.>
Sobre as anotações encontradas na casa de Heleno, disseram que se tratava de registros pessoais "nunca" compartilhados com ninguém. >
Além disso, a defesa critica a forma como a PF apresentou as páginas encontradas — acusando a polícia de montar uma narrativa a partir das páginas: "(...) a PF disponibiliza as referidas páginas da caderneta como numa suposta e inventiva evolução de um raciocínio linear, quando na verdade estão afastadas umas das outras e sobre situações e assuntos totalmente díspares! Sem conexão!">
Outra pessoa que forneceria "auxílio direto" a Bolsonaro seria Alexandre Ramagem, de acordo com a denúncia da PF.>
Hoje deputado federal pelo PL-RJ, Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.>
Vinculado a um email com seu nome, foi encontrado um arquivo de texto chamado "Bom dia Presidente".>
O texto começa afirmando: "Reuni grupo técnico, de confiança, para trabalho de aprofundamento da urna eletrônica.">
O documento menciona a ajuda de Angelo Martins Denicoli, major da reserva que também é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe — mas, no caso dele, está no chamado núcleo 4 dos réus.>
Esse núcleo é acusado de espalhar notícias falsas e atacar autoridades.>
O texto continua: "Já há como concluir que será apontada vulnerabilidade na transparência técnica e na governança exclusiva do tribunal.">
Segundo os investigadores, o documento "Bom dia Presidente" foi criado em março de 2020 e modificado pela última vez em março de 2021.>
A PF encontrou também um arquivo chamado "'Presidente TSE informa.docx'', também vinculado a um email de Ramagem, com argumentos contrários às urnas eletrônicas. >
O arquivo foi criado e modificado ao longo de julho de 2021.>
A defesa de Ramagem minimizou esses e outros documentos, afirmando que a maioria se tratava de escritos pessoais que não trouxeram novidades: "O conteúdo dos arquivos de texto apresentados pela acusação são mera reprodução de pautas, críticas e argumentos publicamente apresentados pelo então Presidente da República desde os idos de 2015, um grande compilado deles.">
Em um HD externo do general da reserva Mário Fernandes foi encontrado um documento com nome "Fox_2017.docx".>
Segundo a PF, Fernandes tinha o hábito de nomear arquivos sensíveis com a inicial ou as siglas de seus carros.>
O texto tinha o título "Planejamento Punhal Verde Amarelo" e, segundo a PGR, trazia planos para restringir a liberdade e até matar Alexandre de Moraes, o presidente eleito Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.>
O plano seria executado na operação chamada de "Copa 2022", com ações no Distrito Federal e em São Paulo.>
Segundo a PF, o plano usava os codinomes "Jeca" para Lula; "Joca" para Alckmin; e "Juca" para alguém cuja identidade não foi confirmada pela PF e pela denúncia da PGR. >
Entretanto, segundo uma reportagem da Folha de S. Paulo, "Juca" se referiria ao ex-ministro petista José Dirceu.>
O plano previa o uso de celulares descartáveis, veículos SUV, pistolas, fuzis, metralhadoras, lança-granadas, entre outros. >
Também era estipulado o "tempo ideal de preparação", de no mínimo duas semanas; e o "tempo ideal de ação", cerca de oito horas.>
Além disso, era prevista a participação de seis "kids pretos" — como são conhecidos militares formados em forças especiais.>
"O documento ainda avaliava as chances de êxito em classe de 'médio tendendo a alto' e admitia a possibilidade de danos colaterais muito altos, indicando a aceitação da ocorrência de mortes", diz um trecho da denúncia da PGR.>
De acordo com a interpretação dos investigadores, Moraes poderia ser alvo de disparo de armamento, artefato explosivo ou até envenenamento durante algum evento oficial.>
No caso de "Jeca" — Lula, segundo a denúncia —, foi aventado o uso de envenenamento ou "remédio que lhe cause um colapso orgânico". >
A estratégia considerou a "vulnerabilidade" de seu estado de saúde e sua "frequência a hospitais".>
Ainda de acordo com o documento, a "neutralização" dele "abalaria toda a chapa vencedora" e poderia colocá-la "sob a tutela principal do PSDB" — provavelmente referindo-se ao vice eleito Alckmin, que por anos foi filiado ao PSDB mas, na eleição de 2022, já era filiado ao PSB.>
Fernandes teria impresso o documento em novembro de 2022, após a derrota de Bolsonaro em sua tentativa de reeleição. >
No mesmo dia, o general, que na época era secretário-executivo da Secretária-Geral da Presidência da República, teria levado o plano para Bolsonaro ver no Palácio da Alvorada. >
Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também estaria no local. >
No início de dezembro, segundo a denúncia, foi criado um grupo no aplicativo Signal com nome "Copa 2022". Os participantes receberam codinomes: Alemanha, Áustria, Brasil, Argentina, Japão e Gana.>
Entretanto, de acordo com a PGR, a operação acabou cancelada após a confirmação de que o comandante do Exército, o general Marco Antonio Freire Gomes, não havia aderido ao plano golpista.>
Ainda assim, o monitoramento a Moraes e a Lula continuou.>
Nas alegações finais, a defesa de Bolsonaro rejeitou que soubesse do plano para matar autoridades.>
"A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano 'Punhal Verde e Amarelo' ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 08 de janeiro", dizem os advogados do ex-presidente.>
Mário Fernandes também responde à ação penal, mas faz parte do núcleo 2 dos réus.>
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A Polícia Federal encontrou em um dos aparelhos eletrônicos de Mauro Cid fotos do que seria o rascunho de um decreto golpista, o qual declarava Estado de Sítio no país.>
Com várias páginas, o rascunho traria justificativas legais para a declaração do Estado de Sítio e apontava supostas ilegalidades cometidas pelo Judiciário nas eleições de 2022.>
A última página do documento trazia uma anotação para que fossem inseridos "de forma breve" exemplos de decisões "inconstitucionais do STF".>
Mas, segundo a PGR, a foto traz o documento parcialmente tapado, de forma a "propositalmente" ocultar as providências finais do que deveria ser feito.>
Em depoimento, o general Freire Gomes, então comandante do Exército, afirmou que lhe foi apresentado um rascunho como o encontrado com Mauro Cid durante uma reunião de Bolsonaro com comandantes das Forças em que os planos golpistas teriam sido expostos.>
A denúncia da PGR traz várias mensagens e materiais encontrados no celular de Cid, que firmou um acordo de delação na ação penal.>
Aliás, na delação, Cid afirmou que Bolsonaro fez alterações na minuta. >
A confiabilidade de sua delação é um dos pontos mais atacados pelos advogados dos réus, muitos dos quais pedem a anulação do acordo de colaboração.>
A defesa de Jair Bolsonaro, por exemplo, criticou nas alegações finais que "a estória contada pela PGR se desenvolve do princípio ao fim pela palavra do colaborador".>
Outro documento digital encontrado nos arquivos de Mário Fernandes foi uma minuta atribuída a um "Gabinete Institucional de Gestão de Crise" — segundo a PGR, um órgão que seria instituído pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado por Augusto Heleno.>
O objetivo desse órgão seria apoiar Bolsonaro — ao "proporcionar ao Presidente da República maior consciência situacional das ações em curso a fim de apoiar o processo de tomada de decisão". >
O documento teria sido criado em 16 de dezembro de 2022 e impresso no mesmo dia por Fernandes.>
"Os denunciados especulavam a todo momento sobre possíveis mudanças no posicionamento do Alto Comando do Exército que pudessem justificar a assinatura do Decreto e a estruturação do gabinete de crise", diz a procuradoria.>
Com várias páginas, a minuta tinha nomes que ocupariam diferentes cargos — como Heleno na chefia do gabinete e o general Walter Braga Netto como coordenador-geral.>
Haveria desde uma assessoria de comunicação social a uma assessoria de "operações psicológicas".>
O documento previa que o gabinete seria instalado no próprio 16 de dezembro e funcionaria em regime "24/7" — ou seja, em tempo integral.>
Suas funções incluíriam "minimizar as narrativas da mídia" e estabelecer contatos com povos indígenas, com o "agro", manifestantes, caminhoneiros e policiais nos Estados.>
O anseio da cúpula da trama por um golpe continuaria nos primeiros dias de 2023 e culminaria nos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes em Brasília, segundo a acusação.>
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