Publicado em 15 de janeiro de 2026 às 18:11
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaça invocar uma lei do século 19 raramente usada, para enviar as Forças Armadas americanas a Minneapolis, cidade mais populosa do Estado de Minnesota (no centro-oeste dos EUA), onde milhares de pessoas protestam contra a grande presença de agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês).
As manifestações se intensificaram depois que um agente do ICE atirou fatalmente em uma manifestante, Renee Nicole Good, dentro de seu carro na semana passada.
Esta semana, agentes federais atiraram na perna de um homem em Minneapolis, em uma ação que autoridades federais alegam ter sido em legítima defesa.
Em uma publicação na sua rede social Truth Social nesta quinta-feira (15/1), Trump afirmou — em sua escrita típica, com uso de palavras em caixa alta — que "se os políticos corruptos de Minnesota não obedecerem à lei e impedirem que agitadores profissionais e insurgentes ataquem os Patriotas do ICE, que estão apenas tentando fazer seu trabalho, eu instituirei a LEI DA INSURREIÇÃO".
A Lei da Insurreição de 1807 permite que o presidente utilize militares da ativa para desempenhar funções de segurança pública dentro dos EUA.
Trump disse que, ao usar a lei, ele "acabaria rapidamente com a farsa que está acontecendo naquele que um dia foi um grande Estado" de Minnesota.
A lei do século 19 permitiria o uso de militares da ativa para desempenhar funções de segurança pública dentro dos EUA.
Os presidentes dos EUA podem invocar a lei se determinarem que "obstruções, combinações ou aglomerações ilegais, ou rebelião" contra o governo tornam "impraticável a aplicação" da lei americana "pelo curso normal dos processos judiciais".
Uma vez invocada, as tropas podem ser incumbidas de uma série de tarefas, desde a repressão de distúrbios civis e o cumprimento de ordens judiciais até a prisão e detenção de imigrantes.
Isso inclui a Guarda Nacional — um ramo das forças armadas dos EUA tradicionalmente reservado para emergências e desastres domésticos.
Como a Lei da Insurreição foi redigida em termos amplos, com poucas orientações específicas sobre como e quando os poderes podem ser usados, ela concede aos presidentes grande liberdade para decidir quando mobilizar pessoal militar para operações domésticas.
Ao longo de sua campanha eleitoral, Trump prometeu reprimir a imigração ilegal, classificando a situação na fronteira sul dos Estados Unidos como uma "emergência nacional" que poderia ser melhor controlada invocando a lei do século 19.
Em seu primeiro dia de mandato, em janeiro do ano passado, ele solicitou "recomendações sobre ações adicionais que possam ser necessárias para obter o controle operacional completo da fronteira sul, incluindo a possibilidade de invocar a Lei de Insurreição de 1807".
O governo já implementou uma série de medidas abrangentes para a fronteira.
Essas medidas incluem uma onda de deportações em todo o país e a transferência de supostos membros de gangues venezuelanas para uma prisão em El Salvador — uma decisão que agora enfrenta contestações judiciais.
Em outubro passado, Trump afirmou novamente que estava considerando o uso da Lei de Insurreição depois que um juiz federal o impediu de enviar tropas da Guarda Nacional para Portland, Oregon, cidade que, segundo o presidente, estava dominada por "terroristas domésticos" de esquerda.
Embora tenha dito que não havia chegado a um ponto em que essa decisão fosse necessária, acrescentou: "Se eu tivesse que aplicá-la, eu o faria, se pessoas estivessem sendo mortas e os tribunais, ou governadores e prefeitos, estivessem nos impedindo."
Então, em janeiro de 2026, após semanas de tensão em Minneapolis, Minnesota, com milhares de agentes do ICE intensificando as operações na cidade, Trump ameaçou usar a lei mais uma vez para conter os protestos.
A Lei da Insurreição foi invocada algumas vezes na história americana.
Abraham Lincoln a usou quando os Estados do sul se rebelaram durante a Guerra Civil Americana, e após a guerra, o presidente Ulysses S. Grant a invocou contra uma onda de violência racista da Ku Klux Klan.
No século 20, o presidente Dwight D. Eisenhower a invocou para que o Exército dos EUA escoltasse estudantes negros até uma escola em Little Rock, Arkansas, depois que o governador do Estado se recusou a cumprir uma ordem federal de dessegregação.
Mais recentemente, ela foi usada em 1992, quando grandes distúrbios eclodiram em Los Angeles devido à absolvição de quatro policiais brancos no caso da agressão a Rodney King, um homem negro.
O então presidente George Bush enviou membros da ativa dos Fuzileiros Navais e do Exército, bem como tropas da Guarda Nacional.
Tradicionalmente, o governo dos EUA tem se esforçado para limitar o uso da força militar em solo americano, especialmente contra seus próprios cidadãos.
A Lei Posse Comitatus de 1878 foi promulgada para restringir a atuação das forças armadas como força policial interna. Em tempos de agitação social, os Estados geralmente mobilizam a Guarda Nacional para ajudar a manter a ordem.
Desde que retornou ao cargo, Trump expandiu sua autoridade declarando emergências nacionais, o que lhe dá acesso a poderes e recursos normalmente restritos.
Ele usou essa autoridade para impor tarifas e, de forma mais controversa, para tomar medidas em relação à imigração e mobilizar agentes federais, a Guarda Nacional e até mesmo tropas da ativa para cidades como Washington, Los Angeles e Memphis.
Em março, após sua declaração de emergência na fronteira, Trump invocou a raramente usada Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para deportar imigrantes que ele alegava serem membros de gangues. Uma série de contestações judiciais se seguiu, com a Suprema Corte americana impondo algumas limitações temporárias ao seu uso.
Se Trump optar por invocar a Lei de Insurreição, ainda não está claro quais contestações judiciais ele poderá enfrentar.
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