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ES vai criar comissão para acelerar julgamento de multas ambientais

ES vai criar comissão para acelerar julgamento de multas ambientais

Levantamento feito por A Gazeta mostrou que só 10% das multas ambientais são pagas no Estado. Maioria prescreve ou acaba cancelada

Publicado em 30 de novembro de 2023 às 12:05

Deputado federal Felipe Rigoni
Secretário estadual de Meio Ambiente, Felipe Rigoni Crédito: Alan Rones/Câmara dos Deputados

O Governo do Espírito Santo prepara um projeto de lei para criar um grupo especial de julgamento das multas ambientais aplicadas no Estado por órgãos como o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e a Polícia Ambiental. No caso do Iema, reportagem de A Gazeta mostrou que só 10% dos autos de infrações eram efetivamente pagos. Cerca de R$ 40 milhões em recursos prescreveram junto com as autuações

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