Condomínio na Guaibura: Iema pede análise de vegetação antes de obra

Instituto vê riscos para o solo, a fauna e a flora da região; comissão da Câmara de Guarapari pede à prefeitura suspensão dos licenciamentos para a obra

Após um movimento feito pela comunidade para barrar a construção de uma condomínio de luxo anunciado para a península de Guaibura, em Guarapari, o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) realizou uma vistoria no local e pediu que seja feita uma nova análise da vegetação na região antes que as obras do Condomínio Manami tenham início. 

A informação está em ofícios enviados pelo Iema à Prefeitura de Guarapari e ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) – órgãos responsáveis pelas licenças para as obras – na última segunda-feira (13), após vistoria realizada pelo instituto. O documento também foi enviado ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Na análise do Iema, a obra causa impactos diretos sobre o solo, a fauna e a flora da região. O documento do instituto detalha que a vistoria realizada no local verificou que há vegetação que apresenta aspectos de estágio avançado de regeneração, considerando o ambiente específico de restinga em costão rochoso. Diante disso, o órgão apresentou à prefeitura e ao Idaf a legislação que deve ser seguida pelos órgãos para que a autorização para as obras possa ser emitida.

Além da manifestação do Iema, a Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Câmara de Guarapari também fez um movimento contrário à construção do condomínio de luxo sobre a península. Na terça-feira (14), a comissão, formada pelos vereadores Oldair Rossi (União), Léo Dantas (Patriota) e Sabrina Astori (DC), disse ter enviado uma notificação para a prefeitura solicitando a imediata suspensão dos licenciamentos para as obras do empreendimento. 

Representantes da liderança comunitária da Guaibura, da Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul) e da ONG ambiental Gaya Religare vêm contestando a realização do empreendimento, que fica entre as praias de Guaibura e de Peracanga, uma das regiões mais famosas do município. Eles alegam que o condomínio será construído em uma área com animais e espécies da flora ameaçados de extinção, além de haver um manguezal nas proximidades.

Por sua vez, o empreendimento Manami afirma que as obras para construção do condomínio estão fora de qualquer área de preservação ambiental permanente. Confira a nota completa ao fim do texto.

Devido à verificação da vegetação de restinga no local, o Iema recomenda que a possível retirada de vegetação deverá ser precedida de uma avaliação mais acurada, com estudos da flora e fauna, para identificar se há espécies ameaçadas de extinção.

"A autorização da supressão de vegetação de restinga deve ser precedida de um estudo para identificar as espécies da flora e da fauna silvestres, para verificar se há espécies ameaçadas de extinção. A legislação urbana a ser obedecida deverá ser anterior à edição da Lei da Mata Atlântica. Portanto, não poderá ser utilizado o último Plano Diretor do município, pois foi editado após a data", diz o relatório do Iema.

Já a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarapari considerou a vistoria do Iema para efetuar o pedido de suspensão dos licenciamentos à prefeitura. "Inegável que as dúvidas que surgem acerca da forma como se deu o licenciamento apontam para que venha a ocorrer um esgarçamento de parte a parte, sem contudo esclarecer se efetivamente é possível a sua realização", diz o texto.

Para a servidora pública Juliana Souza, que faz parte da comunidade que defende a preservação da península de Guaibura, as entidades precisam explicar como foram feitas as liberações até agora. "O morro da Guaibura é uma área de proteção permanente por ao menos 11 motivos até então mapeados. É também um bem natural tombado. Em Guaibura, levaremos essa luta até o fim. Queremos unidade de conservação e reflorestamento", defende. 

O que dizem os órgãos

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) informa que vistoriou o local, por meio de equipe de fiscalização desvinculada ao licenciamento, após receber denúncias.

"As constatações observadas pela vistoria do Iema foram encaminhadas, por meio de ofício à prefeitura, visto que é a responsável pelo licenciamento, e ao Idaf, em razão da competência do órgão para análise referente à supressão de vegetação. Por fim, o Iema esclarece que o licenciamento permanece sendo de competência da prefeitura", destacou o órgão.

A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (Semag), informa que ainda não recebeu nenhum ofício referente ao assunto, nem do Iema, tampouco da Câmara. 

Questionadas sobre as licenças que o empreendimento possui, a administração municipal informa que são as municipais prévia e de instalação.

"A Secretaria de Análise e Aprovação de Projetos (Semap) informa que o projeto foi aprovado. Os responsáveis estão com licença para instalação de estandes, canteiro de obras e fechamento com tapumes. Ainda não foi dado entrada no pedido da licença de obras", complementou a prefeitura, por nota.

O Idaf foi procurado para comentar a situação atual das autorizações para a obra, mas não deu retorno até a publicação da matéria.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guarapari, informa que aguarda o recebimento do referido relatório para a analise os fatos e a posterior adoção das medidas cabíveis.

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