O processo de separação de um casal envolve questões delicadas. Guarda dos filhos, pensão e divisão de bens são algumas das pautas abordadas durante os acordos. As dívidas do casal, como financiamento de um imóvel, também entram em voga e é preciso cuidado de ambas as partes na negociação.
O Código Civil afirma que, caso a união seja no regime de comunhão parcial de bens, tudo aquilo que foi adquirido durante o casamento pertence aos dois. Sendo assim, o imóvel e a dívida serão partilhados em 50% cada um.
O advogado José Eduardo Coelho Dias afirma que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entende que o regime de bens termina a partir da separação de fato, mesmo que ainda não haja nada documentado em cartório. “Durante o processo de separação, o patrimônio do casal é dividido entre os dois, isso inclui débitos e créditos.”
Isso significa que, segundo o especialista, quando o casamento termina, além do bem em si ser dividido, a dívida contraída também passa por uma divisão.
O advogado Carlos Augusto Motta Leal explica que, durante o processo de separação, o casal pode resolver a divisão do patrimônio extrajudicialmente, mas, em caso de conflito ou envolvimento de menores de idade, a justiça precisa ser acionada. “O imóvel pode permanecer dos dois, a dupla terminar de pagar e depois vender. Outra opção é um deles ficar com o bem, indenizar o outro e terminar de pagar sozinho. Se houver confronto, a justiça toma a decisão.”
Quando for o caso de aquisição de imóvel antes da união, o especialista orienta que o contrato seja feito no nome dos dois para que em uma possível separação não haja problemas para provar o pagamento do bem.
NO BANCO
José Eduardo explica que as decisões do casal não influenciam no contrato. “Normalmente, em acordo para financiamento de imóveis, o bem é a própria garantia de pagamento. O banco não é obrigado a aceitar nenhuma mudança no contrato depois da concessão de crédito”, alerta o advogado.
Mas é importante buscar uma renegociação. “O banco emprestou dinheiro para os dois. Para passar a dívida para um só, tem que negociar com a instituição. Eles vão avaliar se há interesse”, afirma Carlos Augusto. Nesse processo, é feita uma reanálise de crédito, já que a renda familiar é modificada com a separação.
Em caso de não pagamento, o banco pode reto- mar o imóvel e levá-lo a leilão. “Se houver saldo positivo com a venda, o que sobra é devolvido ao casal, de acordo com a partilha de bens”, explica José Eduardo.
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