Espírito Santo deu um passo importante na luta contra o racismo, e aprovou lei que visa combater o preconceito racial nos estádios. O Projeto de Lei do deputado Lucas Scaramussa (Podemos) foi aprovado com unanimidade na Assembleia Legislativa, e agora aguarda a sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
Ciente de se tratar de um problema mundial, o parlamentar explicou que a ideia do projeto surgiu para limitar e se possível erradicar essa prática nos estádios do Estado. "Por gostar de esportes e vir de uma família que tradicionalmente acompanha a prática esportiva, percebia ser algo normalizado a violência gratuita e a intolerância, especialmente de origem racial. E que era algo que estava vindo com mais força aqui para o Espírito Santo".
Conforme Scaramussa, haverá protocolos que preveem desde a medidas educativas à punições mais severas. A lei prevê o destaque para a gravidade do crime - previsto na Constituição e inafiançável - em murais, telões e outdoores, dependendo da tecnologia disponivel no estadios. Também há a previsibilidade de criar ações de interrupção da partida se houver reincidência, bem como o encerramento do jogo ao tratar-se de um grupo generalizado.
"Havendo reincidência o protocolo de combate ao racismo orientado pela Lei deve ser considerado, com o anúncio ao juizado de plantão para que sejam tomadas as medidas cabiveis, ou junto à delegacia, ou ao Ministério Público. O racista precisa saber que está sendo observado e que não vai passar despercebido."
Sob a ótica de Scaramussa, ainda que haja políticas afirmativas no ES há muitos caminhos a percorrer. "A violência contra a mulher não diminui bem como a racial no futebol aumentou. O Estado tem que avançar nas outras pautas afirmativas e nas questões de gênero. Temos recurso e capacidade técnica para promover igualdade de políticas públicas e cidades.
No aguardo para ser sancionado
O Projeto de Lei após passar pelas mãos do governador ganhará regulamentação do Estado, com a possibilidade de fixação de outros protocolos, determinação de multa e, caso percebido algo que extrapole os limites de constitucionalidade, pode haver algum veto. Ainda de acordo com o parlamentar, essa lei pode acabar se estendendo para além dos estádios e atender outras forças de estado e segurança privada.
Importante ressaltar que a proposta adveio de um parlamentar branco e foi aprovada com unanimidade por todos os outros deputados. A Câmara capixaba é majoritariamente branca. Quando comparada a outros estados do Sudeste, é a que menos tem pretos em seus quadros. Apenas os parlamentares, Bispo Alves (Republicanos) e Camila Valadão (PSOL) e Zé Preto (PL) não são brancos. Para Scaramussa o racismo é um “mal que precisa ser extirpado. O Espírito Santo dá um grande passo para o combate ao racismo em solo capixaba”.
Segundo o Observatório Racial do Futebol de 2022 - o mais recente - dos 84 incidentes raciais que ocorreram em estádios, estes aconteceram em 18 unidades da federação. A que liderou foi o Rio Grande do Sul, com 14 ocorrências. No ES foram dois. Um deles, relatado pelo observatório, ocorreu no campeonato amador, contra as torcedoras negras do Florianense, numa disputa contra o Cruzeiro de Ponto. Elas relataram haver sido chamadas de “macacas”, “urubus” e “maconheiras” pela torcida adversária. Após a aprovação da Lei, deferida no dia 12 deste mês, na semana seguinte, no dia 18, o técnico do Rio Branco, Rodrigo César, foi hostilizado por um torcedor da sua própria torcida.
"É preciso criar a cultura da tolerância e do respeito nas arenas e isso passa pela igualdade racial "
As recorrentes ações criminosas contra o jogador Vinicius Junior têm fator preponderante na proposta desta Lei. "Mesmo sendo jogador do Real Madrid e da Seleção Brasileira, Vini não foi poupado de passar por mais de 20 ocorrências de racismo e de precisar fazer um tratamento psicológico para fazer o seu trabalho. Essas ofensas racistas podem acabar fazendo com que crianças repitam isso sem que saibam o que estão fazendo. Vejo em termos mundiais que ainda nao se percebe a importancia do diálogo. Um dia antes do jogo contra a Espanha, Vini declarou estar passando por uma forte tensão psicológica [em face das ofensas racistas]", sinalizou Lucas.
Informações preliminares apontam que a Espanha não possui legislação que apoie pessoas vítimas de racismo ou que passem por essa prerrogativa. A estas recai a prerrogativa de "crime de ódio", não especificando se trata-se de preconceito racial. Há no momento três projetos de Lei no país europeu tramitando sobre o assunto.
Pelo País
O Espírito Santo não é o único estado na campanha favorável a um combate mais assertivo ao racismo nos estádios. Estados como o Rio de Janeiro e o Amapá lançaram legislações semelhantes e que, inclsuive, já foram aprovadas. No estado da Região Norte, a Legislação foi sancionada pelo governador do Estado, Clécio Luís, e instituída através da "Lei Vini Jr", número 3.010/2023, de autoria do deputado estadual Pastor Oliveira (Republicanos) que prevê diversas medidas preventivas e penalidades para atos de discriminação racial, através de protocolos de conscientização nos telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos ou outdoors existentes nos estádios e arenas nos períodos dos intervalo e/ou que antecedem eventos esportivos e culturais no AP.
No território fluminense foi aprovada uma legislação semelhante e também homenageando o atleta que joga na Espanha. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou Lei 10.053/23, que institui a "Política Estadual Vini Jr de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas do Estado". O texto prevê interrupção da partida em caso de denúncia ou manifestação racista, além de campanhas educativas antes e nos intervalos das competições, além de definir o dia 7 de abril como o de conscientização ao caso, em face à manifestação do Vasco, que em 1924, recusou-se a excluir de seus quadros jogadores negros e operários.
