A pedido da Defensoria Pública do Estado (DPES), a Justiça determinou um prazo de dez dias, improrrogável, para que o município de Vitória comece a cadastrar, para recebimento do aluguel social, os moradores da Piedade que saíram de suas casas em 2018, em virtude da violência. Caso a medida seja descumprida, o juiz Mario da Silva Nunes Neto impôs uma multa diária de R$ 10 mil.
Na terça-feira (04), a Defensoria protocolou na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital a petição em benefício dos moradores, tendo em vista a nova onda de violência registrada na última segunda-feira (03), na Piedade.
A DPES pediu o imediato pagamento do aluguel social, com multa diária de R$ 10 mil por descumprimento da medida, o que foi deferido pela Justiça no mesmo dia.
A petição, de acordo com a Defensoria, foi necessária para tentar garantir o cumprimento da decisão proferida em março de 2019, determinando o cadastramento das famílias da Piedade que deixaram suas casas para recebimento do aluguel social, uma vez que a decisão ainda não foi cumprida e uma nova onda de violência assustou os moradores.
AÇÃO DA DEFENSORIA EM FAVOR DA PIEDADE COMEÇOU EM 2018
Desde 2018 a Defensoria vem atuando em benefício dos moradores da Piedade vítimas da violência. Em agosto daquele ano, a instituição ingressou com ação contra o Estado e o município de Vitória, requerendo a criação de uma comissão, para tentar resolver de forma mais ampla os problemas na região, bem como o pagamento de aluguel social, reserva de vagas em escolas e atendimento assistencial para as famílias.
A comissão foi criada em fevereiro de 2019 e os anseios da comunidade passaram a receber mais atenção do poder público. Em março de 2019, veio a decisão judicial determinando o cadastramento dos moradores e o pagamento do aluguel social.
No entanto, a Prefeitura e o Estado recorreram da decisão, mas mesmo assim a decisão pela concessão do benefício foi mantida pela Justiça. Em dezembro do mesmo ano, após agravo de instrumento impetrado pela Defensoria, a decisão foi mantida pela 4ª Câmara Cível de Vitória.
