Uma projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende alterar o Código Penal e ampliar de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão no Brasil. A proposta é do deputado José Medeiros (Podemos-MT).

Pelo projeto, crimes como homicídio qualificado e feminicídio podem levar a condenações de 50 anos de prisão. Atualmente, embora não haja limite para as penas, o tempo máximo de reclusão é limitado a 30 anos.

O tamanho da pena influencia na progressão de regime e concessão de liberdade condicional. Para progredir para o regime semiaberto, por exemplo, é necessário cumprir, em regime fechado, pelo menos 1/6 da pena original. Se a pena for muito alta, esse percentual já ultrapassa 30 anos, o que significa que o réu não terá direito à progressão de regime.

A Gazeta convidou dois especialistas para apresentarem seus argumentos na seção Um Tema, Duas Visões, que abre espaço para o debate de assuntos que dividem opiniões. Para o delegado da Polícia Civil Rodrigo Henrique da Rosa, a alteração no limite máximo de cumprimento de pena, se concretizada, chegará em boa hora. "Faz tempo que a sociedade espera por alterações significativas que visem a diminuir a sensação de impunidade", defende.

Já o defensor público e professor universitário Renzo Gama Soares acredita que aumentar a pena máxima para 50 anos atrapalhará o processo de ressocialização, "pois o preso poderá ficar ainda mais tempo excluído da sociedade para a qual ele inescapavelmente voltará, já que não se admite pena perpétua."

O tema também não é consenso entre os leitores. Perguntamos aos internautas qual a opinião deles sobre o projeto de lei. Confira abaixo algumas respostas selecionadas:

Queria entender qual a lógica desse projeto. Aumentar a pena máxima de 30 para 50 anos vai resolver a crise de segurança do país. O preso não vai passar a pensar: “Não vou cometer tal crime porque agora posso ficar preso 50 anos, por 30 valeria a pena cometer o ilícito, agora 50 já é complicado.” Nosso sistema penal e nossos presídios precisam de mudança, o aumento da pena não vai alterar nenhum dos dois. Eu parto da ideia que é mais interessante o Estado procurar maneiras de prevenir que o crime ocorra e não maneiras de aumentar a punição para o crime que já aconteceu. Não me entendam errado, o criminoso deve ser levado para o sistema prisional, porém o aumento de 30 para 50 anos não resulta em eficiência. Nosso sistema penal e prisional precisa de uma reforma, mas o aumento da pena não é a reforma que vai trazer mudanças no atual cenário. (Bernardo Calegario)

A lógica, doutor, está na média de vida do brasileiro, que aumentou uns 40% aproximadamente. A pena máxima de 30 anos foi calculada, em sua época, nesse dado. Sou a favor de penas mais duras para quem cometeu crimes tão graves. (Cajau Antonelli)

Quem vai custear as despesas dos prisioneiros e seus familiares por 50 anos? Que os prisioneiros se responsabilizem por seus atos e todas as suas despesas. (Rosangela M. Costa Carvalho)

Acho que deveria trabalhar, aprender uma profissão, porque o que adianta ficar preso sem fazer nada e depois sair sem ter onde ir trabalhar, sem nada saber. Sem educação voltam às ruas. (Gilmar Souza)

Quem fala isso sabe o custo? Vai diminuir a criminalidade? Custo altíssimo para o país e não resolve o problema. (Vinicius José Lopes Coutinho)

Ótimo! Mas que não pare a discussão que objetiva caráter punitivo ao invés de reeducativa, bem como pena de morte para tráfico de drogas ilícitas e homicídios. (Amarilson José da Silva)

O problema não está na máxima, está nas audiências de custódia, prescrições, progressões, saidinhas e por aí vai. (Felipe Pretti)

Quem tem bom advogado não cumpre nem 30% da pena. Que cumpram a pena integral. (Marlene Lecchi)

Desde que cumpram a pena prevista por lei, não importa o tempo. Agora sair com meia dúzia meses… (Marcia Diniz)

Temos a terceira maior população carcerária do mundo. O objetivo desse aumento para 50 anos é que sejamos o primeiro lugar? (Luiz Felipe Santos Lopes)

Cadeias com superlotação e, ao invés de melhorar a educação, saúde e segurança do país para evitar futuros criminosos, preferem enxugar gelo. (Angel Ronqueti)

As leis no Brasil são brandas e não são cumpridas, existem muitas brechas. Se cumprissem 30, já estaria ótimo. O tempo dos presos deveria ser ocupado com trabalho para custear os gastos com os presídios. (Madalena Streig)

Sou totalmente a favor, porém não adianta passar para 50 anos se os condenados ficam no máximo seis anos, e aí entra bom comportamento, a tal prisão domiciliar ou então a tal da tornozeleira eletrônica. Tem que cumprir a pena imposta na condenação até o final. (Vanderlei Porto)

Prisão perpétua para crimes hediondos, cumprimento da pena integral, recorrer preso e não em liberdade, fim das saidinhas, maioridade penal aos 14 anos e crimes de caráter violento responder como adulto. Aplicando isso, teríamos um pouco de senso de justiça. Um país seguro só vamos ter quando tiver educação e oportunidade para todos. (Viviane Rodrigues Oliveira)

Não iria mudar em nada, pode colocar 100 anos de cadeia. Cadeia não recupera ninguém. Na minha opinião, durante o tempo de encarceramento o preso teria que estudar, trabalhar, ter atendimento psicológico e, quando saíssem de lá, já teriam um emprego para começar uma nova vida. (Reginaldo Cândido)