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ES pode perder arrecadação e empregos com saída da Petrobras
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Estúdio Gazeta
SINDIPETRO-ES
Com o Programa de Desinvestimentos em curso da Petrobras, o Espírito Santo pode ser afetado com a saída da empresa no Estado, em especial a Região Norte, onde se concentram a maior parte dos campos terrestres. É nessa região que está o campo de Golfinho, em Aracruz, que é atualmente o maior produtor da Bacia do Espírito Santo e a venda pode ter, entre as consequências, a perda de arrecadação para o Estado, redução de empregos e até mesmo problemas ambientais, segundo especialistas.
Para o geógrafo e pesquisador Francismar Cunha Ferreira, a venda dos ativos da Petrobras no Espírito Santo pode acarretar “impactos de diversas ordens”. O primeiro, segundo Ferreira, seria em relação aos empregos diretos e indiretos.
“É uma tendência. Nós temos comprovações de estudos feitos no Rio Grande do Norte, por exemplo, com a saída da Petrobras do Estado, que implicou num significativo aumento do desemprego direto e indireto. Isso acontece porque as empresas novas que entram, após adquirir os ativos, levam tempo para fazer a regularização dos contratos”, diz.
Segundo o geógrafo, em um levantamento feito por ele, entre os anos de 2019 e 2020, considerando toda a cadeia de fornecedores diretos e indiretos para a Petrobras no Espírito Santo, o contingente de trabalhadores chegava a cerca de 43 mil pessoas. “Isso mostra a centralidade dessa empresa, o papel fundamental que ela tem para o dinamismo econômico em todo o Estado. Então, se você reduz a participação dessa empresa em vários ativos é um impacto muito grande, principalmente com fornecedores de serviços e equipamentos”, afirma.
Essa perspectiva afeta diretamente os negócios locais, acrescenta o geólogo que liderou a pesquisa do pré-sal, Guilherme Estrella, uma vez que se desfaz “toda uma história de ampla inserção nas comunidades locais, com a promoção de atividades de um modo geral, da criação de pequenas empresas locais de serviços e de fornecimento de materiais e de interação com universidades públicas regionais, cursos técnicos, educação em geral e com a cultura”.
Já o segundo maior impacto, segundo Francismar Cunha Ferreira, seria a entrada de empresas com pouca experiência na área. “Com isso, não temos uma garantia, por exemplo, de permanência dessas empresas na exploração de campos maduros quando o barril de petróleo estiver com um valor baixo. Isso deixa muito incerto o futuro das atividades da indústria petrolífera no Espírito Santo”, observa.
Outra perda esperada para o Estado com a saída da Petrobras é a arrecadação. Atualmente a empresa repassa 10% de royalties de petróleo para o Espírito Santo. Já com a venda dos ativos, esse percentual irá cair, ficando em torno de 5% para as empresas de pequeno porte que entrarem no lugar da Petrobras e 7,5% para as de porte médio.
“Isso significa que os Estados e municípios receberão menos dinheiro, representando um rombo nas contas públicas. O Norte capixaba é dependente dos royalties e os municípios terão de rever investimentos e contas públicas. Quem perde com isso é a população. A saída da Petrobras do Espírito Santo vai ser uma tragédia para a nossa economia”, avalia o deputado federal Helder Salomão.
Outro aspecto lembrado pelo deputado é a questão ambiental e também social. Segundo Helder, além de aumentar o desemprego, o sistema público de saúde dos municípios tende a sobrecarregar, já que muitos trabalhadores deixarão de fazer parte de planos particulares de saúde, recorrendo ao SUS, que não estará preparado para recebê-los.
“Há também o impacto sobre o meio ambiente, já que não existe um pacto ambiental por parte das empresas que estão assumindo as operações da Petrobras no Espírito Santo. E isso pode ampliar a possibilidade de acontecerem acidentes ambientais graves. Por isso, temos feito um enfrentamento disso no Congresso, para evitar o sucateamento e a entrega da Petrobras. É estratégico para o Brasil manter o controle da Petrobras. Estamos entregando ativos importantes”, comenta.
Para o diretor de comunicação do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES), Etory Feller, a venda de ativos da Petrobras no Espírito Santo e em outros Estados que não são estratégicos para a atual gestão da empresa têm fundamento na Política de Preços de Paridade de Importação (PPI). Essa fórmula é usada para calcular o preço dos derivados de petróleo (gás de cozinha, gasolina, diesel) e usa variáveis como o preço internacional do barril, a cotação do dólar, custos de transporte e uma margem para evitar prejuízos.
“A própria PPI sustenta a privatização porque quem compra esses campos de petróleo sabem que estarão com um preço extremamente alto e lucrativo, que é dado por meio da PPI, que não é interessante nem para o país, nem para a população brasileira. A Petrobras tem perdido, e muito. Note que se a gente tivesse adotado PPI com preço de paridade internacional e tivéssemos mantido nossos campos de petróleo, nossas refinarias e tudo o mais, a Petrobras estaria tendo lucros estrondosos, porque são valores que estão sendo praticados muito acima do que ela praticava antes”, explica.
A adoção desse sistema de precificação é parte da estratégia da estatal, que tem passado por uma série de “desinvestimentos” desde 2016. Segundo a pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Isadora Coutinho, o objetivo da Petrobras é focar apenas no segmento de exploração de petróleo, reduzindo a verticalização.
“Com isso, a Petrobras deixa de investir em vários campos estratégicos, de ser uma empresa que está em todos os Estados e passa a concentrar seus negócios apenas no Sudeste. Por outro lado, com a venda desses ativos, a Petrobras perde a oportunidade de liderar a exploração de petróleo no Brasil. Ela é uma empresa estratégica para o país, exercendo, inclusive, o papel de desconcentração de renda”, conta.
Segundo a pesquisadora, a empresa investiu em regiões onde normalmente não haveria uma refinaria ou distribuidora, por estarem muito longe dos grandes centros, por exemplo.
“Todos os investimentos têm efeito multiplicador na economia do país. Onde a Petrobras investiu houve crescimento do índice de desenvolvimento humano. No entanto, de 2014 a 2018, com a redução dos investimentos em R$ 27 bilhões, a empresa deixou de gerar R$ 35 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) do país nesse período, o que é um impacto considerável para o nosso PIB”, observa.
Com a produção focada no lucro, as empresas estrangeiras que estão trazendo derivados de petróleo para o Brasil não possuem, necessariamente, compromisso com o abastecimento. Isso significa que caso o mercado nacional não continue interessante, essas empresas podem sair do país em busca de mercados mais lucrativos, causando um desabastecimento.
A matriz energética de um país é importante para o seu desenvolvimento e a sua soberania. Com os desinvestimentos, o país corre o risco de perder o controle da matriz energética e da produção da Petrobras, afirma o Sindipetro-ES.
Com a manutenção da PPI, os preços continuarão a oscilar, de acordo com fatores externos, como o preço do barril de petróleo e o dólar. Isso impacta diretamente no consumidor brasileiro e em toda a economia nacional, pesando, inclusive, na inflação.
A Petrobras é muito mais do que uma produtora de óleo cru, pois foi concebida dentro de uma ideia de soberania. Com isso, a empresa cria tecnologia para áreas diversas, como também tinha parques eólicos, para realizar a transição energética, por exemplo. Com a desestatização, toda essa pesquisa se perde, já que será vendida a terceiros.
Para que uma economia se desenvolva, é preciso de energia suficiente, mais barata para que sejam tocados todos os projetos. No entanto, no Brasil, tem acontecido justamente o contrário: tanto energia elétrica quanto os combustíveis estão sofrendo altos reajustes, inviabilizando a realização de projetos que poderiam impulsionar o crescimento do país. Neste cenário, indústrias que são grandes consumidoras de energia tendem a se afastar, saindo do país, porque sabem que os custos de produção serão bem mais elevados.
Fonte: Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES)
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