TCES aponta excesso de temporários e pede monitoramento de contratações na Sedu

Decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) aponta que a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) estaria com excesso de contratações temporárias em seu quadro de servidores.

Uma das medidas determinadas pela Corte de Contas visando à contenção do suposto alto número de servidores contratados por designação temporária na Sedu foi designar a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) para monitorar, constantemente, o quadro de servidores efetivos e a extinção dos vínculos temporários na pasta.

Ainda constam da decisão divulgada pelo TCES na quarta-feira (30), recomendações à Sedu, Secont e Seger (Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos], para que "adotem metodologia qualitativa para o dimensionamento da força de trabalho para realizar a alocação de pessoal proveniente das seleções". Além disso, foi recomendada a capacitação permanente para o quadro de apoio escolar.

A desproporção entre servidores efetivos e temporários no cargo de agente de suporte educacional, da Sedu, foi alvo de representação apresentada pelo Ministério Público de Contas em 2023. 

Na ocasião foram apresentados indícios de irregularidade, como possível descumprimento de acórdão do TCES, segundo a Corte de Contas: validade superior do processo seletivo temporário (12 meses) em relação à validade do concurso público (6 meses), indicando possível preferência institucional pela contratação precária; e a realização de novo processo seletivo simplificado e nomeação de servidores temporários, mesmo durante a vigência de concurso público válido.

Apesar de reconhecer a suposta irregularidade, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, destacou que a situação remonta ao ano de 2016 – possuindo caráter estrutural e anterior à gestão atual.

O conselheiro reforçou que, em 2015, havia 2.461 servidores em designação temporária na função analisada, número que foi decrescendo ano a ano. Em abril 2024 (período analisado pela equipe técnica), o quadro era de 849 servidores. 

“Cumpre considerar que a rescisão imediata de 100% dos contratos temporários, sem a correspondente reposição por servidores efetivos, poderia comprometer de forma significativa a continuidade de serviços escolares essenciais, como a emissão de diplomas, o atendimento a estudantes e a atualização de dados nos sistemas administrativos”, justificou Coelho.

Por conta disso, o relator, seguido à unanimidade pelos seus pares, defendeu que a conduta do gestor está amparada em planejamento razoável e ações concretas voltadas à superação do passivo herdado. 

“Não se verifica dolo ou erro grosseiro em sua atuação, tampouco inércia institucional. Ao contrário, constata-se diligência compatível com os limites operacionais e normativos impostos à administração pública, sobretudo em um cenário de reordenamento da rede escolar e necessidade de garantir a continuidade do serviço educacional”, apresentou.

Dessa forma, reconhecendo a existência da irregularidade, mas destacando as ações para solucionar a questão, os conselheiros determinaram o monitoramento do provimento de quadro de efetivos e extinção dos vínculos temporários e recomendaram a adoção de metodologias qualitativas para o dimensionamento da força de trabalho para realizar a alocação de pessoal proveniente das seleções e a capacitação permanente para o quadro de apoio escolar.

Por meio de nota, a Sedu informa que o TCES acatou as justificativas apresentadas pelo secretário de Educação a respeito da desproporção entre servidores efetivos e temporários. A pasta ainda reforça o compromisso com o fortalecimento do quadro efetivo.

"As explicações demonstraram que, apesar de a representação ter sido apresentada com base em fatos ocorridos em gestões anteriores, a atual gestão tem atuado para corrigir a distorção apontada. Como parte desse esforço, divulgou, nessa quarta-feira (30), o resultado final do concurso público para o provimento de 1.290 vagas nos cargos de Agente de Suporte Educacional, Professor MaPP (Pedagogo) e Professor MaPB (Ensino Fundamental e Médio)", diz a nota.