Supremo Tribunal Federal precisa aparar arestas após censura

A retirada da censura sobre a revista digital “Crusoé” e o site “O Antagonista” por parte do ministro Alexandre de Moraes não foi suficiente para apagar o incêndio criado no Supremo Tribunal Federal (STF) após a polêmica decisão de abrir um inquérito para investigar, sem o aval da Procuradoria-Geral da República, “fake news” e ataques à Corte .

Esta semana, pela primeira vez após o episódio, os 11 ministros se reunirão em sessão e as apostas sobre como será o encontro estão abertas. Irá a Suprema Corte se pronunciar sobre o caso ou o assunto ficará adormecido no plenário?

O inquérito em questão foi aberto “de ofício” pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, e gerou, fora o debate jurídico, uma discussão sobre liberdade de expressão.

A reportagem que chegou a ser censurada citava o próprio Toffoli, com o apelido de “amigo do amigo do meu pai” em delação da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. Para que a matéria seja discutida pelo plenário do STF é preciso que o próprio presidente da Corte a coloque em pauta. Mas para Vitor Burgo, professor de Processo Civil da FDV, o silêncio é mais provável.

“É possível que se paute um processo qualquer e que a sessão flua sem que o assunto desgaste agora um dos ministros. Isso já foi feito nas últimas crises”, explica ele. No entanto, Burgo também pondera que o fato de o processo não estar em pauta não impede que os ministros troquem farpas entre si.

“O assunto pode vir à tona porque os ministros não se furtam a provocações no curso das sessões e já vimos isso muitas vezes. O ministro Marco Aurélio Mello é um dos que nunca se furtam a falar”, diz o professor. Marco Aurélio, inclusive, já criticou publicamente o inquérito aberto por Toffoli.

Para Burgo, no entanto, colocar um ponto final no assunto é fundamental para que a Corte contenha a crise interna que se alastra. “Seria ótimo se o tribunal conseguisse dar fim a esse inquérito que persiste e que não é um inquérito na realidade. Só podemos chamar de inquérito aquilo que é enviado pelo Ministério Público ou por autoridade policial. A resposta adequada, correta e republicana seria essa. Mas é também um movimento delicado, pois exporia os dois ministros envolvidos”.

Para o professor de Direito Constitucional da Ufes Ricardo Gueiros, o fato de o STF estar no centro das atenções é preocupante. “Antes as decisões do Supremo eram notícia. Agora ele próprio passou a ser a notícia”, pontua.

PASSIVO

Nesse sentido, Gueiros aponta que um certo recuo do Tribunal é importante para fortalecer a instituição. “O STF precisa ser mais passivo, ser ativo somente quando a Constituição o permite. O Poder Judiciário deve ser provocado para atuar e, por isso, deve ser passivo. No momento em que ele se autoprovoca, gera-se um problema”, justifica o professor, que também aposta no silêncio dos ministros na sessão vindoura: “Como a censura foi revogada, a decisão deixou de ser urgente. Eles devem esperar, até mesmo para que essa celeuma criada seja reduzida”, afirma.

MONOCRÁTICOS

Segundo o cientista político e pesquisador da FGV-SP Humberto Dantas, a quantidade de decisões monocráticas – por apenas um ministro – tomadas pelo Supremo acerca de assuntos importantes mostra uma dificuldade clara de se trabalhar em conjunto, em unidade.

“Os ministros são muito vaidosos e têm pouco espírito de corpo. É por isso que eu acho que devemos sempre questionar a Suprema Corte por meio de todas as instâncias para que, talvez, consigamos tentar colocar o país nos eixos”, argumenta.

Quanto ao futuro da relação entre o STF e o Ministério Público Federal, Vitor Burgo volta a dizer: tudo dependerá da reação do Supremo. “Embora a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tenha sido sempre cautelosa, essa relação pode se desgastar se o inquérito for mantido. As pessoas acham que o STF, por ser a mais alta Corte, não deveria obedecer ao MPF. Mas não é questão de obediência e sim de competência”.