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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que impedia a continuidade do contrato de R$ 140 milhões para implantação do cerco eletrônico para monitoramento em rodovias no Espírito Santo. Na decisão publicada nesta terça-feira (28), o presidente do STJ, ministro Humberto Martins permitiu a contratação do cerco inteligente e considerou que a interrupção do contrato administrativo, ainda que temporariamente, prejudicaria o interesse público e lesaria a ordem pública.
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) quer implantar o cerco inteligente em mais de 500 pontos estratégicos nas estradas capixabas para reforçar a fiscalização em diversas áreas, como a de segurança pública, para coibir furtos e roubos de veículos.
“A imprescindível segurança no tráfego diário de veículos e de pedestres exige, com urgência, a contratação de ferramentas tecnológicas modernas para monitoramento veicular e do trânsito de forma eficiente, em prol da segurança pública de toda a comunidade usuária das vias públicas do Estado do Espírito Santo”, salientou o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, na decisão.
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O processo de licitação para a implantação do cerco começou em 2019 e terminou em 2021, com a assinatura da Dahua Technology Brasil Comércio e Serviços em Segurança Eletrônica Ltda, líder do Consórcio Pedras Verdes. A decisão provisória de suspensão do pregão eletrônico e do contrato assinado com a empresa foi determinada pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, relator do processo na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Na liminar, o desembargador evidenciou os questionamentos feitos pelos demais concorrentes apontando que algumas das exigências afetavam a competitividade da justiça, como a necessidade de que os dispositivos de imagem sejam capazes de capturar e reconhecer placas de veículos trafegando com velocidade de 200km/h ou superior.
"Tal característica, segundo o recorrente, não é apresentada pelos produtos considerados por ocasião da formulação da proposta vencedora, tendo esta veiculado inverdades a fim de lograr êxito."
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Segundo o ministro Humberto Martins, todos os órgãos de controle ouvidos até o momento, seja de ofício, como a Secretaria de Estado e Controle e Transparência (Secont) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), seja por representações, como o MPES e o TCES, refutaram, categoricamente, a ocorrência de direcionamento da licitação em tela.
“Todo o exposto é suficiente para demonstrar a falta de razoabilidade e juridicidade da medida de urgência deferida pelo eminente desembargador relator, cuja execução causará sérios transtornos à rotina administrativa, impactando os serviços públicos e a própria sociedade capixaba, o que reforça o cabimento e, principalmente, a procedência da presente medida de sustação de eficácia de decisão liminar", decidiu.
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) quer implantar o cerco inteligente em mais de 500 pontos estratégicos nas estradas capixabas para reforçar a fiscalização em diversas áreas, como a de segurança pública, para coibir furtos e roubos de veículos.
A previsão é que também opere no controle do transporte de cargas, como o de rochas ornamentais que, por irregularidades, já provocou a morte de dezenas de pessoas nas rodovias que passam pelo Estado. De acordo com o Detran-ES, a empresa vencedora da licitação tem que instalar os equipamentos com câmeras no Estado.
A estrutura é parecida ao de radares de velocidade, como se fosse um portal, e de implementação de curto prazo. Nos pontos que receberão o cerco inteligente, será possível coletar diferentes informações: veículos roubados, carga com excesso de peso ou sem nota fiscal, desvios de rota prevista, velocidade excessiva.
O motorista que estiver numa condição irregular será abordado pela equipe de fiscalização ou policiamento mais próxima.
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