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No julgamento que começou por volta das 14h desta quarta-feira (04), o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar uma sobrevida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Corte retomou o julgamento do habeas corpus do petista, que tenta garantir o direito de não ser preso enquanto recorre aos tribunais superiores contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
O HC tenta evitar que Lula seja preso após a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), considerado a segunda instância da Justiça. A defesa do ex-presidente quer aguardar o trânsito em julgado para a execução da pena. Ou seja, após decisão final do próprio Supremo.
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O julgamento foi aberto com o voto do relator, Edson Fachin. Depois, se manifestam os outros dez ministros, terminando com o voto da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
O JULGAMENTO
Depois de menos de meia hora, Edson Fachin concluiu seu voto, negando o pedido da defesa de Lula. Ele disse concordar com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (que funciona como a terceira instância do Judiciário), que negou pedido parecido de Lula em março. O placar agora é de 1 a 0 contra Lula.
Após o voto de Fachin, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra à presidente Cármen Lúcia. Ela o autorizou a antecipar sua posição no caso. Gilmar seria apenas o oitavo a votar. Ele disse que o caso de Lula não é o "julgamento do século".
O ministro, em seu voto, cita outros casos em que o STF acabou modificando seu entendimento sobre outros temas. Ele cita como exemplo decisão sobre a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social).
Disse que o plenário primeiro a considerou constitucional, mas, mais adiante, decisões em direção oposta acabaram alterando o que tinha sido estabelecido. "Os juízes foram se rebelando." É um indicativo de que ele defende uma alteração no entendimento sobre prisões de condenados em segunda instância definido em 2016.
Durante seu voto, o segundo do julgamento do habeas corpus de Lula no STF, o ministro Gilmar Mendes defendeu a diminuição dos dias de férias do Judiciário.
Na sequência, Gilmar Mendes falou do risco de um condenado em segunda instância cumprir pena e ter decisão revertida no Superior Tribunal de Justiça. Ele diz que prisões ilegais em instâncias inferiores o fizeram repensar o assunto. Em 2016, ele votou duas vezes por autorizar o cumprimento de pena de condenados em segunda instância. Agora, ele critica a "onda de punitivismo" e diz que conhece o sistema carcerário do país por dentro.
"Por que que estou mudando de posição? Porque isso resulta numa total injustiça. Se já temos uma Justiça com várias falhas, a criminal por si só é extremamente falha. As prisões automáticas empoderam um estamento que já está mais que empoderado. O estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes", disse Gilmar.
O ministro defendeu que a execução da pena só tenha início após a análise do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar que assim será possível conferir maior segurança à medida.
Eu já estou aqui há 15 anos e já vi quase de tudo. Nunca vi uma mídia tão opressiva como aquela que tem se feito nesses anos. Nunca. Já vi de tudo, disparou o ministro.
"O clamor das ruas não deve orientar as decisões judiciais", disse Gilmar Mendes, ao discordar do relator e votar por conceder o habeas corpus a Lula.
Em caso de crimes graves, como homicídio e tráfico de drogas, por exemplo, o ministro considera possível a prisão após o julgamento da apelação e até mesmo após sentença do Tribunal do Júri, para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
A sessão do STF foi suspensa por 30 minutos. Quando for retomada, o primeiro ministro a votar será Alexandre de Moraes, o único do STF indicado pelo presidente Michel Temer.
CENÁRIOS
Segundo o "Broadcast Político/Estado" apurou, quatro cenários são considerados possíveis para garantir uma vitória, ao menos momentânea, para o ex-presidente, entre eles a concessão do habeas corpus.
Uma possibilidade é que o plenário atenda ao pedido secundário da defesa do petista, e Lula consiga esperar em liberdade ao menos o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na análise de outros casos, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes já se manifestaram simpáticos à tese, que pode retornar ao julgamento de hoje e ganhar força, segundo apurou a reportagem.
MINISTRA-CHAVE
A ministra Rosa Weber é considerada a maior incógnita do julgamento. Caso ela entenda que Lula possa aguardar até o esgotamento de todos os recursos, a Corte forma maioria contra a execução em segunda instância. Dentro do tribunal, é considerado possível que Gilmar e Toffoli defendam a solução intermediária do STJ, um "voto médio" que acabaria prevalecendo na proclamação do resultado.
Lula, assim, conseguiria uma vitória para ao menos não ser preso assim que esgotar a jurisdição no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Segundo apurou o "Broadcast Político/Estado", Gilmar Mendes pretende embarcar de volta para Lisboa já nesta quarta-feira, no final da tarde, com a sessão do STF ainda em andamento, por isso o ministro pediu para adiantar seu voto.
Outra hipótese é que o plenário não finalize o julgamento do processo do ex-presidente na sessão desta tarde. Entre os ministros, são esperados votos longos. No último dia 22, a Corte dedicou quase toda a sessão só para decidir se o habeas corpus era admissível ou não, para só então poder votar no mérito do pedido de Lula - o que deve acontecer hoje.
MÉRITO
Outra chance de o habeas corpus de Lula não ser concluído é se algum dos ministros apresentar proposta para que, em vez de apenas o caso de Lula, o plenário decida sobre a questão de fundo, que é se a prisão de condenados em segunda instância é constitucional, independentemente do caso. Nesse sentido, é possível a apresentação de alguma questão de ordem para que, primeiro, sejam julgadas as ações declaratórias de constitucionalidade, hipótese especulada nos corredores da Corte.
Veja no infográfico abaixo o que pensa cada ministro sobre o tema
Alguns ministros favoráveis à revisão da jurisprudência definida em 2016 lamentam que a presidente Cármen Lúcia tenha pautado apenas o habeas corpus de Lula. "Se levantarem uma questão de ordem (para julgar primeiro as ações declaratórias), eu voto. Meu convencimento é de que a estratégia foi péssima, né? No meu convencimento, deveríamos ter julgado as duas ADCs que eu liberei em dezembro", disse Marco Aurélio Mello, relator das duas ações de autoria da OAB e do PEN.
A segunda possibilidade é os ministros discutirem se a decisão no habeas corpus de Lula poderia ter repercussão para outros casos - esta opção, no entanto, não é tão bem-vista pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Ambos destacaram nesta terça-feira que o processo de Lula é subjetivo, dizendo respeito apenas ao ex-presidente.
A ressalva é de que, apesar disso, será discutida hoje no plenário a tese da prisão em segunda instância, que indica como os ministros se posicionam, individualmente, sobre o tema, eventualmente apontando para uma nova orientação da Corte.
POSIÇÕES
A jurisprudência da Corte, que permite a prisão após condenação em segundo grau, foi firmada em outubro de 2016, de forma cautelar, por um placar de 6 a 5. No cenário atual, há cinco ministros defendendo o entendimento de que condenados em segunda instância podem ser presos, sem aguardar demais recursos. São eles: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. São contra a prisão em segunda instância Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A expectativa no tribunal é de que o desempate fique com a ministra Rosa Weber, que tem rejeitado praticamente todos os habeas corpus em situação semelhante à de Lula. O voto da ministra Rosa Weber, extremamente fechada, é considerado uma incógnita porque ela tem uma posição pessoal favorável a aguardar o esgotamento de todos os recursos. Mas, na prática, tem respeitado a jurisprudência definida em três julgamentos em 2016. Se seguir o movimento hoje, Lula poderá sair derrotado na Corte. (Com informações de agências)
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