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Sessão que pode derrubar vetos à lei de abuso de autoridade é antecipada

Reunião no Congresso, reunindo deputados e senadores, deveria acontecer na semana que vem. Presidente vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado

Publicado em 23/09/2019 às 12h13
Atualizado em 23/09/2019 às 15h58
Infladas por Bolsonaro, bancadas temáticas perdem força no Congresso. Crédito: Divulgação | Arquivo
Infladas por Bolsonaro, bancadas temáticas perdem força no Congresso. Crédito: Divulgação | Arquivo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), antecipou em uma semana a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade. 

O projeto sobre abuso especifica condutas e prevê punições a juízes, promotores e policiais, por exemplo. No começo do mês, Bolsonaro, vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso - que, agora, pode tentar retomar alguns pontos.

A decisão de Alcolumbre ocorre quatro dias após operação da Polícia Federal no Senado que teve como alvo o líder do governo Bolsonaro, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e enquanto o presidente está em viagem aos EUA para encontro da ONU.

A ação com buscas e apreensões feitas pela PF na quinta-feira (19) foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e irritou parlamentares, que passaram a admitir um efeito colateral em relação ao governo e ao Judiciário.

Se os vetos forem derrubados, seria retomada a proposta aprovada no Congresso, com regras mais duras sobre abuso de autoridade e que foram motivo de críticas de juízes e promotores -que falavam em tentativa de cercear investigações.

A eventual derrubada dos vetos representa uma derrota para o governo e, principalmente, para o ministro da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro.

Por conta do adiantamento da sessão do Congresso, a votação no Senado do 1º turno da reforma da Previdência foi adiado

SESSÃO CONJUNTA

A sessão conjunta de deputados e senadores, antes prevista para a semana que vem por causa das votações da reforma da Previdência e da indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR), agora está marcada para as 15h desta terça-feira (23).

Desde o início do mês havia uma articulação de líderes dos partidos de centro na Câmara para derrubar a maioria dos vetos de Bolsonaro.

O acordo entre deputados era manter apenas um veto, ao artigo que proíbe a utilização de algemas em caso de não resistência do preso à atuação policial.

Mas a votação começa pelo Senado, onde há um grupo de ao menos 33 senadores alinhados à agenda da Lava Jato que defendia veto integral da lei de abuso de autoridade. Para rejeitar um veto é necessário maioria absoluta (41 senadores e 257 deputados).

Diante da restrição parcial feita por Bolsonaro a trechos do projeto, estes senadores diziam tentar garantir ao menos a manutenção dos vetos propostos pelo presidente, mas admitem agora que, diante da ação da PF com aval de um ministro do Supremo, formou-se um ambiente desfavorável a isso.

Davi Alcolumbre ouviu de advogados do Senado a avaliação de que, para eles, houve abuso de autoridade na decisão de Barroso, que autorizou a operação a pedido da PF, mesmo com a discordância da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

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