Diante do aumento na circulação de bicicletas elétricas, a Câmara da Serra está discutindo novas regras para uso do veículo no município. Na proposta que institui o programa Bike Segura, há previsão de limite de velocidade, exigência de equipamentos como o capacete e proibição de condução por menores de 16 anos.
O projeto foi apresentado pelo vereador Professor Renato Ribeiro (PDT) e, no momento, está tramitando pelas comissões. A expectativa do autor é que a proposta seja apreciada em plenário ainda este mês pela urgência do tema.
Pelas regras apresentadas, o programa determina os seguintes limites de velocidade:
- 6 km/h: Em áreas de circulação de pedestres (calçadas), em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- 25 km/h: Em vias onde não houver ciclovia ou ciclofaixa e em locais de maior circulação que estejam devidamente sinalizados pela prefeitura;
- 32 km/h: Nos demais locais
O projeto destaca que a legislação define como ciclomotores, e não bicicletas elétricas, os veículos que excedam a velocidade de 32 km/h ou possuam motor com potência superior a 1.000 watts.
O Bike Segura estabelece, ainda, outras exigências, reforçando o uso de alguns equipamentos obrigatórios já previstos pelo Contran, como campainha e iluminação dianteira e traseira, e acrescentando a obrigatoriedade de utilização de capacete. Além disso, a proposta define alguns comportamentos proibidos. As seguintes condutas são vedadas:
- Uso de celular, a menos que seja utilizado com um dispositivo hands-free (mãos livres);
- Uso de fones de ouvido que isolem o som do tráfego ao redor;
- Transporte de cargas que possam comprometer a estabilidade da bicicleta;
- Condução por menores de 16 anos: é proibido o uso de bicicletas elétricas por pessoas abaixo dessa faixa etária.
Questionado sobre o limite de idade, Renato Ribeiro afirma que se trata de uma sugestão, pela observação do número expressivo de menores conduzindo bikes elétricas, mas ele acredita que possa haver modificação nessa regra porque deve ser estabelecida na esfera federal, e não municipal.
Para o vereador, a definição de regras é importante para garantir a segurança dos usuários no trânsito, numa perspectiva de reduzir o número de acidentes ou, ao menos, a gravidade de eventuais ocorrências. Renato Ribeiro apresentou a proposta em março, após a morte de um idoso, no Parque das Gaivotas. Logo depois houve outro óbito no município — uma mulher, em Civit I — envolvendo bike elétrica.
O que cabe ao município
A proposta também prevê algumas atribuições para a prefeitura, como promover campanhas educativas em unidades de ensino e a criação do Selo Escola Cidadã, que será concedido às instituições que realizarem, regularmente, treinamentos sobre o uso seguro da bicicleta elétrica. Esse selo também poderá ser dado às empresas e aos serviços de entrega que comprovarem a realização de capacitação dos colaboradores.
A prefeitura ainda poderá oferecer, de maneira facultativa, o Cadastro Municipal de Bicicletas Elétricas para facilitar a identificação das bikes em casos de furto ou roubo e também para gerar dados que servirão ao planejamento urbano e de mobilidade. Para o cadastramento, poderá ser cobrada uma taxa.
O Executivo também estaria autorizado a formalizar convênios com empresas de delivery, associações de ciclistas, bicicletarias e demais parceiros para o desenvolvimento e execução do Programa Bike Segura.
Renato Ribeiro conversou com o prefeito Weverson Meireles (PDT) – ambos são do mesmo partido – antes de apresentar a proposta e afirmou que o pedetista é favorável ao estabelecimento de regras para a circulação das bikes elétricas.
A prefeitura foi procurada pela reportagem para tratar do projeto e das normas hoje vigentes na cidade. Em nota, o Departamento de Operações de Trânsito (DOT), vinculado à Secretaria de Defesa Social (Sedes), disse que ainda não recebeu o projeto de lei da Câmara da Serra que trata de novas regras para o uso de bicicletas elétricas no município.
"O tema, assim que recebido, será analisado para verificação de viabilidade técnica e operacional, especialmente em relação aos dispositivos que envolvem o Poder Executivo, com foco no fortalecimento da segurança viária", diz a nota.
Atualmente, ainda segundo a nota, a fiscalização das bicicletas elétricas na Serra é realizada com foco em ações educativas e de conscientização, com base nas normas do Contran. Em casos de acidentes, o contato pode ser feito com o DOT pelos telefones (27) 3252-3711 ou (27) 98182-0220 (WhatsApp).
