Errata
Versão anterior desta matéria informava, de maneira equivocada, que a Câmara de Ibatiba havia proposto reajuste de 40% no valor da diária para os vereadores. No entanto, a lei aprovada aumenta o valor apenas para servidores. No caso dos parlamentares, a legislação mantém o valor estipulado em portaria de abril de 2025. A diferença é que o presidente da Câmara também receberá o mesmo montante destinado aos vereadores. O título e o texto foram alterados.
A Câmara Municipal de Ibatiba, na Região do Caparaó, no Espírito Santo, aprovou uma mudança na legislação que atualiza o valor das diárias de viagem dos servidores da Casa de Leis. O reajuste, de até 66%, já está valendo desde março, quando a prefeitura sancionou a proposta.
A lei 1.133/2026 altera os artigos 3º, 4º e 5º da lei 768/2015, que trata sobre a concessão e o pagamento de viagens e diárias de vereadores e funcionários do Legislativo.
De 2015 para cá, o valor das diárias já havia sido ajustado por duas portarias ao longo desses 11 anos. Agora, traz como novidade o aumento para os servidores, passando de R$ 279,20 para R$ 348,69 (aumento de 24%), nos casos em que o deslocamento ocorrer em território capixaba, e de R$ 418,20 para R$ 697,38 (diferença de 66%), quando a viagem for realizada fora do Espírito Santo.
Esses valores alcançam todos os servidores, independentemente do cargo, função, nível hierárquico ou posição administrativa. Antes, havia distinção entre diretores, procurador e controlador em relação aos demais funcionários da Casa.
Para os vereadores, os valores seguem os mesmos dos estipulados em abril do ano passado pela portaria 018/2025. Eles recebem R$ 418,19 de diária, nos deslocamentos feitos no Estado, e R$ 837,56, em viagens para outros locais.
A novidade é que, agora, o texto inclui o presidente da Câmara na fixação dos valores, garantindo igualdade em relação ao recebido pelos parlamentares da Casa.
Na justificativa da proposta, a Mesa Diretora alega que a medida busca garantir isonomia na concessão das diárias, destacando que os valores têm caráter indenizatório e são destinados a cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento de parlamentares e servidores em agendas de representação do Legislativo.
"A fixação de valores iguais para todos os vereadores e para todos os servidores públicos municipais, independentemente do cargo, função, nível hierárquico ou posição administrativa que exerçam, assegura maior transparência, moralidade administrativa e economicidade no uso dos recursos públicos", afirma a Mesa Diretora da Câmara, na justificativa do projeto.
