Os servidores do Executivo estadual recebem no próximo dia 23 o salário referente ao mês de dezembro, já com o reajuste de 3,5%, que foi sancionado e publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (13). Após os deputados da Assembleia Legislativa aprovarem por unanimidade o reajuste salarial de 3,5%, o governador Renato Casagrande (PSB) sancionou os aumentos também dos servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual.
No caso dos servidores do governo do Estado, o impacto anual será de R$ 198,3 milhões no gasto com pessoal e vai beneficiar 92.997 servidores. O reajuste também vale para o décimo terceiro salário. Em dezembro, também será pago o décimo terceiro salário integral dos servidores que fazem aniversário neste mês e o valor proporcional àqueles que ingressaram no decorrer de 2019. De acordo com o governo, o percentual considerou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme a projeção da inflação de janeiro a dezembro de 2019, do boletim Focus, do Banco Central, publicado no último dia 25.
Quando encaminhou o projeto de lei, o governador Renato Casagrande (PSB) também afirmou que por ter decidido pelo reajuste, o servidores públicos não terão abono em 2019. "Tive que escolher entre o reajuste e o abono. O reajuste é muito mais estruturante para o servidor. Se você aplicar esse reajuste todos os meses, incluindo o décimo terceiro, dá um valor muito superior ao abono", afirmou, em novembro .
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) não enviou projeto de reajuste para os servidores do órgão, pois estava impedido por lei de conceder reajuste aos servidores pelo fim do mandato do presidente da Corte, Sérgio Gama. Nesta quinta-feira (12), o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa assumiu o comando do Tribunal.
Ao todo, o impacto financeiro do reajuste para todos os Poderes será de R$ 213,3 milhões por ano. Para o Tribunal de Contas, o gasto aumentará em R$ 3,81 milhões para 2020, enquanto para o Ministério Público Estadual será de R$ 5,82 milhões, de acordo com os cálculos apontados nas justificativas dos projetos. Já para a Assembleia Legislativa, o custo do aumento dos servidores da Casa será de R$ 5,4 milhões anuais. Os reajustes para o governador, vice e secretários, que também vão afetar outras categorias, é de R$ 685 mil ao ano, e já estão contabilizados na previsão global do governo para o Executivo, de R$ 198,3 milhões anuais.
O salário, reajustado, dos servidores da Assembleia vai cair na conta no próximo dia 19. Os funcionários do Ministério Público recebem na mesma data. Já o salário dos servidores do Tribunal de Contas chega no dia 20.
