Quem não fizer o recadastramento biométrico terá CPF cancelado?

 O eleitor de Vila Velha que, por alguma razão, deixar de fazer o recadastramento biométrico não terá o CPF cancelado. A informação é da Receita Federal. "Não há relação direta entre a biometria e o cancelamento do CPF, ou seja, não pode ser cancelado", disse, por meio da assessoria de imprensa.

No site do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) havia o aviso de que quem não fizesse o recadastramento poderia ter o CPF suspenso. Essa informação era baseada em outra, da Receita Federal, atualizada em junho de 2017, segundo a qual o cancelamento do título poderia, sim, resultar em problemas com o CPF.

A reportagem, então, voltou a questionar a Receita. De acordo com o órgão, o não cadastramento, o cancelamento do título de eleitor ou a ausência da votação não implicam em suspensão ou cancelamento de CPF. "Para a Receita Federal do Brasil significa apenas que há indício de irregularidade, mas não que será suspenso ou cancelado necessariamente", destacou.

Diante do mal entendido, a Receita Federal informou que enviará esclarecimentos à Justiça Eleitoral.

Eis as perguntas enviadas e as respostas devolvidas:

- Se o eleitor não fizer o cadastramento biométrico e, consequentemente, não votar, ele terá o CPF suspenso ou cancelado?

R: Não. O não cadastramento, bem como o fato do cidadão não votar não sensibilizam a base CPF, ou seja o CPF não é suspenso ou cancelado. Mesmo um título de eleitor cancelado não sensibiliza automaticamente o CPF, para a RFB (Receita Federal do Brasil) significa apenas que há indício de irregularidade, mas não que será suspenso ou cancelado necessariamente.

- Se o eleitor não fizer o cadastramento, não votar, mas justificar a ausência, ele pode ter o CPF cancelado ou suspenso?

R: Como dito na resposta anterior, isso não implica reflexo imediato na base CPF.

- A Receita pretende enviar algum esclarecimento à Justiça Eleitoral sobre como os eleitores devem ser orientados?

R: Sim, será enviado um esclarecimento.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também não inclui prejuízos ao CPF dos eleitores entre as consequências possíveis do não recadastramento.

"O cancelamento do título eleitoral provoca uma série de consequências, como impedir a obtenção de passaporte e carteira de identidade, o recebimento de salário de função ou emprego público, e a tomada de alguns tipos de empréstimos. A ausência de inscrição eleitoral também pode dificultar a matrícula em instituições de ensino e a nomeação em concurso público", informou, por meio da assessoria de imprensa.

Para exercer o direito de voto, os eleitores de Vila Velha precisam fazer o recadastramento biométrico. Até o dia 19 de janeiro, os procedimentos estão sendo realizados no Boulevard Shopping, no bairro Itaparica. Nos últimos dias, longas filas têm sido formadas. Há eleitor passando a noite do lado de fora para que ser atendido pela manhã.

Quem perder o período especial de recadastramento tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação nos cartórios eleitorais de Vila Velha, sob pagamento de multa.