Para Amages, proibição a posts cerceia a liberdade de expressão

O presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turíbio, avalia que o provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe juízes e desembargadores manifestarem-se politicamente nas redes sociais não deveria ser publicado como proibição, mas como recomendação.

"Essa proibição genérica, como foi feita, me parece que cerceia um pouco a liberdade de expressão. Em algumas situações, não é manifestação político partidária. Por exemplo, há o movimento, por parte de segmento da sociedade, que pede intervenção militar. Dizer-se contra é defender a democracia. Não é manifestação político-partidária, apesar de alguém poder achar que é", comentou o representante da classe no Estado.

Publicado na quarta-feira (13), o provimento veda ataques a candidatos e a partidos que tenham a "finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública". Mas libera crítica pública a "ideias, ideologias, projetos legislativos, programas de governo, medidas econômicas".

Para Turíbio, o provimento fará que com que os magistrados "reflitam mais" antes de postar nas redes sociais.

A vedação vem na esteira de polêmicas manifestações de magistrados publicadas nas redes. A de maior repercussão foi a da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marília Castro Neves. Baseada em notícias falsas e caluniosas, ela escreveu que a vereadora carioca assassinada Marielle Franco "estava engajada com bandidos" e que "não era apenas uma lutadora". Também ofendeu uma professora portadora de síndrome de Down.

"Mordaça"

As vedação publicadas pelo CNJ estão sendo chamadas pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) de "provimento da mordaça". A entidade, que representa os juízes de Direito de todo o país, pretende anular a medida para garantir "o fundamental direito de liberdade de expressão" dos magistrados.