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Em reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), realizada nesta terça-feira (8), os deputados estaduais cobraram revisão do valor das emendas parlamentares que eles poderão indicar no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Na proposta enviada pelo governo do Estado está previsto valor de R$ 1 milhão por deputado, mas os parlamentares querem indicar R$ 2 milhões em emendas.
Durante a reunião, os deputados estaduais José Esmeraldo (PDT) e Marcelo Santos (Podemos) foram os mais críticos em relação à redução da quantia que cada parlamentar vai poder indicar no orçamento, pois, no ano passado, o valor foi de R$ 1,5 milhão. Nos anos anteriores, era de R$ 1 milhão.
Entre outros pontos, eles alegaram que os equipamentos que normalmente são destinados aos municípios por meio de emendas parlamentares, como motoniveladora, trator, retroescavadeira, aumentaram muito de preço. Eles também destacaram o fato de não haver emendas de bancadas na Ales, diferentemente do que ocorre no Congresso Nacional e nos Legislativos de outros Estados.
“Uma motoniveladora, que era R$ 400 mil, está custando quase R$ 1 milhão. A nossa emenda parlamentar virou pó em relação à capacidade de ajudar que tínhamos”, afirmou Marcelo Santos, ao complementar fala do deputado Alexandre Xambinho (PSC).
Relator da proposta do orçamento 2023, o deputado Freitas (PSB) prometeu aos colegas da comissão agendar uma reunião com o chefe da Casa Civil, Davi Diniz, para tentar resolver o assunto. Esmeraldo chegou a propor que o tema fosse levado diretamente ao governador Renato Casagrande (PSB), mas os colegas consideraram que é melhor começar o diálogo numa instância abaixo.
“Vamos fazer esse movimento para que, na pior das hipóteses, a gente consiga R$ 1,5 milhão. Quem sabe o governo seja sensível e estabeleça R$ 2 milhões? Achava que tinha garantia de R$ 1,5 milhão e, como voltou para R$ 1 milhão, vamos trabalhar no sentido de que possamos conquistar R$ 2 milhões. De R$ 1,5 milhão não podemos abrir mão, porque já é uma conquista nossa”, ressaltou Freitas.
Ao final do encontro, todos os membros da Comissão de Finanças aprovaram, além do agendamento da reunião com o chefe da Casa Civil para cobrar o aumento do valor das emendas individuais, um cronograma da tramitação da proposta orçamentária na Assembleia Legislativa. Além dos parlamentares anteriormente citados, os deputados Emílio Mameri (PSDB) e Marcos Madureira (PP) também participaram da reunião.
O chefe da Casa Civil foi procurado para comentar o assunto, por meio de assessoria, mas não houve retorno até o fechamento deste texto.
O cronograma aprovado pela Comissão de Finanças prevê, inicialmente, uma reunião com técnicos do grupo para explicar a peça orçamentária aos assessores dos 30 deputados nesta quinta-feira (10). Em seguida, será aberto prazo para que os deputados apresentem as emendas parlamentares, que vai do dia 11 ao dia 24 de novembro, às 18 horas.
Depois disso, as emendas passarão por análise na Comissão de Finanças até o dia 7 de dezembro, receberão parecer do relator e, por fim, serão apresentadas à comissão para discussão e votação no dia 13 de dezembro. Na mesma data, a proposta será encaminhada ao Plenário do Legislativo estadual, que terá até o dia 21 de dezembro, última sessão do ano, para votar o projeto.
A tramitação do Orçamento 2023 na Ales foi adiada após pedido do candidato ao governo do Estado derrotado no segundo turno, Carlos Manato (PL), pois pretendia fazer ajustes na peça orçamentária, se eleito. Com a reeleição de Casagrande, a expectativa é de que não haja muitas mudanças em relação ao texto enviado ao Legislativo estadual.
O projeto prevê orçamento total de R$ 22,5 bilhões em receitas, um aumento de 11% em relação à LOA de 2022, que estipulou R$ 20,2 bilhões. Ao todo, R$ 20,154 bilhões serão destinados ao Poder Executivo, sendo que a maior fatia será para cobrir gastos com pessoal (R$ 9,8 bilhões). As pastas que contarão com mais recursos são: Saúde, com R$ 3,397 bilhões; Educação, com R$ 2,8 bilhões; e Segurança Pública, com R$ 1,9 bilhão.
Estão previstos também R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário; R$ 407 milhões para o Poder Legislativo; e R$ 479 milhões para o Ministério Público.
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