Após aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei que estabelece novo prazo para policiais militares e bombeiros se aposentarem no Espírito Santo, haverá mudanças expressivas nos quadros das duas corporações. Somente em 2023, 349 militares vão para a reserva remunerada, enquanto outros 1.447 serão promovidos.
A nova regra leva 318 para a reserva pela PM e mais 31 no Corpo de Bombeiros, conforme informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). A saída desses profissionais abre vagas de promoção, que vão ocorrer em cadeia nas patentes subsequentes. Mas o total de promovidos reunirá também militares que já teriam condições de obter a progressão na carreira.
Neste ano, 1.355 policiais e 92 bombeiros terão a patente elevada e a estimativa é que a promoção deles, juntos, tenha uma repercussão financeira da ordem de R$ 30,79 milhões anuais. Em 2024, outros 1.112 subirão na carreira e o impacto esperado é de R$ 23,8 milhões, enquanto que, em 2025, 1.547 serão promovidos e serão destinados mais R$ 34,8 milhões, por ano, para arcar com os novos custos.
Para bancar esse aumento de gastos, o Executivo argumenta que os valores estão amparados pelas peças orçamentárias do Estado e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para recompor o quadro de militares, já há um concurso em andamento, com mais de 1 mil vagas a serem preenchidas. Mas existe a possibilidade de novas seleções, considerando que o governador Renato Casagrande (PSB), ainda durante a campanha de reeleição, falou de seu projeto de realizar concurso público todo ano na área da segurança.
O projeto
O PLC 6/2023 foi aprovado por 28 deputados e tramitava em urgência. Estavam presentes 29 deputados, mas o presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), se absteve. O único ausente foi Hudson Leal (Republicanos). Antes, o projeto foi aprovado também por unanimidade pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças.
As principais mudanças, anunciadas pelo governo do Estado em outubro, são a redução do pedágio para a aposentadoria e uma nova regra de transição, que prevê que os militares na ativa precisarão cumprir pedágio de 17% em relação ao prazo que faltar para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos, reduzindo a expectativa de tempo de serviço restante para quem ingressou antes de 2007.
Reformas anteriores haviam estabelecido que quem ingressou na carreira militar antes de 2007 e aderiu à remuneração por subsídio aumentaria seu tempo de serviço por meio de um pedágio de 50%. Já para aqueles que ingressaram a partir de 2008, o tempo de serviço passou a ser fixado em 35 anos.
Em 2019, com a Reforma da Previdência dos Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares, a regra foi unificada nacionalmente e o tempo mínimo para a aposentadoria passou a ser de 35 anos de serviço. Para quem já estava na ativa, implantou-se uma regra de transição, com pedágio de 17% sobre o tempo restante para a aposentadoria aos 30 anos de serviço.
Somente agora, porém, o Estado conseguiu aprovar o projeto que equipara as condições de aposentadoria dos militares no Espírito Santo ao que já é aplicado nacionalmente.
Ao anunciar a mudança, em outubro, Casagrande havia afirmado que o texto permitirá adequar a legislação estadual às regras adotadas em outros Estados e pelas Forças Armadas, o que permitirá “oxigenar a carreira militar”. A proposta deve resultar na troca de quase toda a cúpula da Polícia Militar (PMES), conforme já noticiou A Gazeta. Dos 21 coronéis que comandam a corporação, 19 vão para a reserva remunerada.
