Mudança na previdência troca quase toda cúpula da Polícia Militar no ES
A mudança nas regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares do Espírito Santo, que deverá ser encaminhada em fevereiro para a Assembleia Legislativa, vai trocar quase toda a cúpula da Polícia Militar (PMES). Com a proposta, dos 21 coronéis que comandam a Corporação, 19 vão para a reserva remunerada.
Entre os oficiais que deixam o quartel, 14 deles ocupam funções no Alto Comando e assinaram cartas fazendo críticas e cobranças ao governo e à gestão da Corporação. Os documentos, produzidos em novembro do ano passado e em abril deste ano, foram encaminhados à Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Houve até uma representação contra o comandante da PMES, coronel Douglas Caus, que acabou sendo arquivada pelo governo.
As reivindicações feitas à época iam de pedidos de reajuste e recomposição salarial até mudanças na aposentadoria, com inclusão da regra de transição que estabelece um pedágio de 17% sobre o tempo restante para a aposentadoria aos 30 anos de serviço, válida para quem ingressou na PMES até 31 de dezembro de 2007.
A medida faz parte da proposta que o governo do Estado vai enviar para a Casa Legislativa. Com ela, vários militares poderão se aposentar mais cedo. "Vamos antecipar algumas aposentadorias em alguns meses. O impacto deve ser de R$ 40 milhões, R$ 50 milhões", informou o secretário estadual de Governo, Álvaro Duboc, em entrevista para a colunista Letícia Gonçalves.
Assomes: alerta ao governo
Segundo o coronel José Augusto Piccoli de Almeida, presidente da Assomes (o Clube dos Oficiais), o projeto de lei do governo vai solucionar o conflito que há entre a legislação estadual e a norma federal sobre a aposentadoria dos militares.
"Quando a legislação estadual entrou em vigor, em 2020, nós pedimos a correção ou a interpretação com base na legislação federal. Nas cartas, nós alertamos o governo e o comandante que estavam descumprindo norma federal”, explicou.
Observa ainda que a ida para a reserva remunerada de vários coronéis permitirá oxigenar o fluxo de carreira. “Sem a mudança, os coronéis ficam mais tempo, reduzindo a possibilidade de promoção. Nossa legislação é piramidal e, com a velha legislação, se leva mais tempo para que as promoções ocorram”, pondera.
Quem deixa a PM
A expectativa é de que deixem a caserna 19 coronéis, dos quais 14 fazem parte da turma de oficiais de 1994, a primeira a se formar no Espírito Santo. Segundo informações do quadro organizacional da PMES, são eles:
- Coronel Alessandro Marin – Diretor de Educação
- Coronel Anderson Loureiro Barboza – Corregedor
- Coronel Carlos Alberto Bariani Ribeiro – Comandante do 5° Comando de Polícia Ostensiva Regional (CPOR) Serrano
- Coronel Carlos Ney de Souza Pimenta – Diretor de Direitos Humanos e Polícia comunitária (DDHPC)
- Coronel Edmilson Batista Santos – Diretor de Administração de Frota
- Coronel Evandro Teodoro de Oliveira – Comandante do 6° Comando de Polícia Ostensiva Regional (CPOR) Vila Velha/Cariacica
- Coronel José Augusto Piccoli de Almeida – Presidente da Assomes (Clube dos Oficiais)
- Coronel Laurismar Tomazelli ~ Comando de Polícia Ostensiva Especializado (CPOE)
- Coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça – Controladoria
- Coronel Marcelo Pinto Abreu – Comandante do 1° Comando de Polícia Ostensiva Regional (CPOR) Vitória/Serra
- Coronel Marcio Eugênio Sartório – Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Coronel Oscar Paterlini Mendes QCG – DAF
- Coronel Paulo Cesar Garcia Duarte – Diretor de Saúde
- Coronel Robson Antonio Pratti – Diretor de Logística
- Coronel Sergio Pereira Ferreira – Subcomandante da PM
- Coronel Adriano Guetti Franco – Chefe do Estado Maior
- Coronel Daltro Antonio Ferrari Junior – agregado para a Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública de Colatina
- Coronel Gunther Wagner Miranda - Comandante do 3° Comando de Polícia Ostensiva Regional (CPOR) Sul
- Kesio Freitas de Oliveira - Comandante do 4° Comando de Polícia Ostensiva Regional (CPOR) Noroeste
Para substituí-los, seriam promovidos 19 tenentes-coronéis. Na lista de ascensão, estão 8 militares que também são da turma de 1994 e vão se beneficiar da mesma mudança na legislação de aposentadoria. Seriam promovidos à patente de coronel e, na sequência, vão para a reserva remunerada. São eles:
- Tenente-coronel Eurides Rodi Siqueira – Diretoria Financeira
- Tenente-coronel Sebastião Aleixo S. Batista – Diretoria de Recursos Humanos
- Tenente-coronel Pedro Cesar de Lima – Diretoria de Administração de Frota
- Tenente-coronel Marcos A. Novaretti Roberto – Diretoria de Educação
- Tenente-coronel Danilo B. do Rosário Junior – Comando de Polícia Ostensiva Especializado (CPOE)
- Tenente-coronel Cleverson Mancini Lyra – Corregedoria
- Tenente-coronel Luciano Silva Suave – Diretoria de Saúde
- Tenente-coronel Marco Antonio Telles Deorce – Diretoria de Saúde
- Outras 11 vagas seriam assumidas por tenentes–coronéis da turma de 1995
Com a saída também desses oito tenentes–coronéis, haveria uma nova leva de promoções. Mas o impacto não acontece somente entre os oficiais. Várias turmas de praças também vão se aposentar, o que indica uma movimentação em todo o quadro organizacional da PM.
Coronéis que ficam
Embora seja um dos coronéis com mais tempo na PMES, ainda na ativa, o comandante da Corporação, Douglas Caus é um dos que ainda permanecem no cargo. Na prática, ele poderia ir direto para a reserva remunerada, sem necessitar da mudança na legislação.
Mas há uma legislação que permite que o coronel permaneça na ativa, mesmo já tendo tempo de aposentadoria, enquanto exercer o cargo de comandante.
Outro que permanece é o coronel Marcelo Corrêa Muniz, diretor de Inteligência. Embora seja da turma de 1995, ele acabou sendo promovido com base em lei aprovada logo após a greve da PM, em 2017, e que mudou as regras, priorizando o critério de mérito. A atual foca no critério de antiguidade.
Mudança só em fevereiro
A expectativa era de que as novas regras de aposentadoria já estivessem valendo em 2022. Entretanto, segundo Duboc, o projeto só será enviado para a Casa Legislativa em fevereiro. São alterações que vão impactar na escolha do novo comandante da PMES, que tem que ser escolhido entre os coronéis da ativa, cujo anúncio está previsto para ocorrer até o final do mês.
No mandato que se encerra, Renato Casagrande teve três comandantes. Os dois primeiros — Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça e Marcio Eugênio Sartório — ficaram poucos meses. A última troca ocorreu em abril de 2020, quando assumiu Douglas Caus.
A substituição foi feita paralelamente a outra promovida na Secretaria de Segurança, em uma tentativa do governador Renato Casagrande, à época insatisfeito com os rumos da área, que não apresentava bons resultados no combate aos crimes de alto potencial ofensivo. O mês de março daquele ano registrou uma explosão de assassinatos em território capixaba.
