Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os vereadores Armandinho Fontoura (PL), de Vitória; Pastor Fabiano (PL), de Vila Velha; e o ex-deputado estadual Carlos Von (PL) poderão disputar as eleições sem uso de tornozeleiras eletrônicas instaladas em função de medidas cautelares impostas pelo magistrado. Eles são filiados ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Armandinho e Pastor Fabiano foram presos em dezembro de 2022, em uma operação da Polícia Federal. Na ação, eles são acusados de ataques aos ministros do Supremo, além de supostamente fomentar a atuação de milícias digitais em atos contra a democracia e os poderes constituídos. Ambos foram soltos em dezembro de 2023, após um ano de prisão, mediante a imposição de medidas cautelares.

Apesar de implicado na mesma ação, o ex-deputado Carlos Von não chegou a ser preso. Ele estava usando tornozeleira eletrônica desde dezembro de 2022. O equipamento foi retirado na tarde desta quinta-feira (13), minutos antes de o ex-parlamentar confirmar à reportagem de A Gazeta que está entre os beneficiados com a decisão de Moraes.

“Acabei de retirar (a tornozeleira). A decisão ainda nem foi disponibilizada. A gente não pode falar muito, porque o processo está em segredo de Justiça”, afirma Carlos Von, que vai tentar vaga de deputado federal no pleito deste ano.

O primeiro a ter a cautelar revogada pelo ministro foi Pastor Fabiano. Em entrevista à reportagem de A Gazeta na tarde desta quinta-feira (13), o vereador de Vila Velha informou que está sem o equipamento de monitoramento eletrônico desde a última quarta-feira (5).

A decisão revogando a cautelar do vereador foi assinada por Moraes em 3 de agosto, em resposta a pedido protocolado pela defesa de Pastor Fabiano em 31 de julho. Ainda de acordo com o vereador, a ação pedindo a revogação da medida imposta a ele não cita questões relacionadas à campanha política durante as eleições deste ano, em que ele concorre a uma vaga de deputado estadual.

“O processo é sigiloso, o que impede mais detalhes nesse momento. Mas não foi alegado nada relacionado à eleição. O que a defesa pediu foi que o mesmo entendimento aplicado a outras pessoas em situação semelhante fosse estendido a mim”, disse o vereador.

Por meio de nota encaminhada à imprensa, Armandinho Fontoura também confirmou a decisão de Moraes revogando a cautelar que o obrigava a usar tornozeleira eletrônica desde sua saída da prisão.

“O pedido de revisão foi apresentado pela defesa em 5 de agosto de 2026, com base na alteração do cenário processual e na necessidade de reavaliação das cautelares”, diz o comunicado encaminhado pelo parlamentar, que também disputa vaga na Assembleia Legislativa.