Moraes pede condenação de capixaba que foi em ônibus fretado para atos do 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar um morador de Vila Valério, no Noroeste do Espírito Santo, a um ano de reclusão pela prática de associação criminosa. Marlos Janutt é acusado de participar dos atos golpistas que culminaram na invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A denúncia contra ele foi recebida pela corte em junho do mesmo ano.

Durante a fase de depoimento, Marlos Janutt confessou ter saído de sua cidade, no dia 7 de janeiro de 2023, em um ônibus fretado para participar da empreitada golpista. Ainda segundo a ação, ele afirmou ter sido convocado para os atos por meio de grupo no WhatsApp. O voto de Moraes pela condenação do capixaba ainda precisa ser chancelado pelos demais ministros que integram a Corte suprema. A previsão é que o julgamento iniciado na última sexta-feira (25) seja finalizado na próxima terça-feira (6).

Ao decidir pela condenação do morador do Espírito Santo, o ministro, que é relator de todas as ações que tratam sobre os atos golpistas de janeiro de 2023, chamou a atenção para o fato de o réu ter, de livre e espontânea vontade, participado de ações cuja finalidade era atacar a democracia.

Ainda conforme Moraes, em seu voto, mesmo após os atos de 8 de janeiro, Marlos Janutt permaneceu no acampamento estruturado por extremistas na frente de um Quartel-General do Exército, no Distrito Federal.

"Verifica-se, portanto, o intuito comum à atuação da horda golpista, extremamente organizada e efetiva do acusado Marlos Janutt ao se credenciar para fazer parte do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília", afirma o ministro.

A pena aplicada a Marlos Janutt é de um ano de reclusão. No voto, entretanto, Moraes a substitui pela pena de restrição de direitos, o que incluía prestação de serviços à comunidade; participação presencial em curso, elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado"; proibição de ausentar-se da Comarca em que reside até a extinção da pena; proibição de utilização de redes sociais, até a extinção da pena; e manutenção da suspensão dos passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil.

A defesa de Marlos Janutt foi procurada na tarde desta quarta-feira (30) para comentar o voto do ministro e afirmou que irá aguardar a conclusão do julgamento para emitir posicionamento. Ainda informou que pretende impetrar os recursos cabíveis para reverter a decisão.