O ministro Alexandre de Moraes, relator de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve o desembargador federal Mácario Ramos Júdice Neto, mandou devolver itens que haviam sido apreendidos de Flávia Júdice, mulher do magistrado capixaba. A decisão é de quarta-feira (8), mas nem tudo foi liberado. Armas e alguns bens vão permanecer retidos durante as investigações.
A petição apresentada pela defesa requeria a devolução dos bens, considerando que Flávia não foi relacionada na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que alcançou Macário.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes negou a restituição de alguns itens, com base no artigo 118 do Código de Processo Penal, que estabelece que bens apreendidos não podem ser devolvidos enquanto ainda forem de interesse para o processo. Nesse contexto, continuam retidos:
- MacBook Pro: o aparelho ainda não foi submetido à perícia técnica da Polícia Federal
- Armamentos e materiais bélicos: o ministro indeferiu seguindo o parecer da PGR
Moraes também negou o pedido de inutilização dos dados extraídos de interceptações telefônicas e telemáticas, mantendo as informações nos autos, conforme sugerido pela PGR. Para a Procuradoria, os dados podem ser de interesse da investigação ou processo judicial, além de fazer parte de um inquérito mais amplo, que envolve a atuação do Comando Vermelho e suas conexões com agentes públicos.
Além disso, devido à natureza sensível das informações, a PGR e o ministro decidiram pela junção dos dados aos autos principais, mantendo o sigilo em vez de destrui-los.
A decisão permitiu o resgate dos demais bens que já haviam sido periciados, estipulando um prazo de 30 dias para a retirada, sob pena de destruição dos equipamentos.
Entenda o caso
A PGR apresentou denúncia, no dia 16 de março, contra o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, o TH Joias – ambos do Rio de Janeiro –, e o desembargador Macário Júdice Neto, preso desde dezembro do ano passado.
Eles e outras duas pessoas (Jéssica de Oliveira Santos e Thárcio Nascimento Salgado) foram denunciados por obstrução de investigação relacionada ao vazamento de informações sigilosas para o Comando Vermelho, no Rio.
Na denúncia é destacado que, entre 2 e 3 de setembro de 2025, na condição de relator de investigações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Macário teria usado informações sigilosas para antecipar a deflagração da Operação Zargun — que levou à prisão de TH Joias.
Valendo-se do cargo, o desembargador teria revelado a Bacellar, com quem mantinha amizade, a existência de medidas cautelares contra TH e outros investigados. Com isso, o magistrado supostamente agiu para beneficiar o núcleo político da organização criminosa alvo da ação policial.
O que dizem as defesas
A defesa de Macário Ramos Júdice Neto disse lamentar que toda a narrativa desenvolvida pela acusação "seja fruto de ilações e conjecturas que não se sustentam diante da lógica mais elementar". E acrescentou que Macário se mantém sereno em razão da plena confiança que nutre pelo Poder Judiciário e da certeza de que provará sua inocência no processo.
A Defesa de Rodrigo Bacellar afirma que a acusação contra ele está baseada em ilações e narrativas repetidamente refutadas. "Por meio de extensa prova documental. A acusação se traduz numa infrutífera tentativa de esconder arbitrariedades da Polícia Federal, já que nada foi apurado que pudesse relacioná-lo aos fatos. Por fim, pontue-se, ainda, que foram realizadas medidas cautelares contra os verdadeiros responsáveis pelos vazamentos, o que, uma vez mais, evidencia a plena inocência e afasta o Deputado Rodrigo Bacellar de qualquer conduta ilícita, o que se espera seja brevemente reconhecido e declarado", diz a nota.
