Moraes arquiva pedido para investigar Casagrande por mensagens trocadas com Macário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento imediato de uma representação criminal contra o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). A decisão, divulgada na tarde desta sexta-feira (27), rejeita pedido da Polícia Federal e afasta suspeitas criminais sobre mensagens entre o chefe do Executivo capixaba e o desembargador Macário Júdice Neto, preso no Rio de Janeiro.

A PF havia pedido a abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Casagrande, o que não foi aceito por Moraes. "Os diálogos apontados não se revestem da mínima relevância jurídico-penal", explica o ministro.

Macário está preso desde 16 de dezembro do ano passado por suspeita de obstrução de investigação. Ele teria vazado informações sigilosas em setembro sobre a Operação Zargun, que prendeu o então deputado estadual do Rio de Janeiro conhecido como TH Jóias, suposto braço político e financeiro do Comando Vermelho.

Em relatório apresentado ao Supremo, a Polícia Federal disse que havia sinais de troca de favores entre o governador e o magistrado. O órgão de investigação também apontava para vestígios de "advocacia administrativa".

Para o ministro, não ficou demonstrado que o governador tenha atuado com dolo (consciência e vontade) para defender interesses alheios. "A instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constitue injusto e grave constrangimento aos investigados", destaca Moraes, citando jurisprudência da Corte para determinar o fim do procedimento.

Por nota, o governador repercutiu a decisão do ministro do STF. No comunicado, Casagrande afirmou que  "a decisão judicial confirma" o que já havia sido reiterado por ele anteriormente, que  "os diálogos mantidos com Macário Ramos Júdice Neto foram estritamente institucionais e republicanos" (Veja posicionamento completo no fim do texto).

A defesa do desembargador também repercutiu a decisão do ministro, por meio de nota à imprensa. Em texto assinado pelos advogados Patrick Berriel e Edson Viana, é ressaltado que: "A decisão do ministro Alexandre de Moraes vai ao encontro de tudo aquilo que a defesa vem defendendo ao longo desse processo pelo qual Macário Júdice vem passando, de ilações produzidas pela investigação. Ela restabelece a justiça e afirma a integridade do desembargador".

De acordo com a representação da PF ao Supremo, conversas extraídas do celular do desembargador mostrariam que Casagrande teria pedido rapidez, atenção e carinho num processo judicial que envolvia o então prefeito de Montanha, André Sampaio (PSB), aliado do governador. Outro ponto destacado pela corporação é que teria havido a cessão de um servidor efetivo do Estado para o gabinete do magistrado.

Em diálogo com data de 23 de julho de 2024, após o governador encaminhar para o desembargador resumo de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Macário responde: "Prezado, bom dia! No que posso ser útil? Quem é o relator?". Casagrande, então, pergunta se o relator do caso do ex-prefeito "aceita bem" uma ligação dele ou se deveria "procurá-lo pessoalmente".

Macário sugere um encontro pessoal entre o governador e o relator do caso, mas Casagrande diz nas mensagens que pediria ao advogado. Em seguida, afirma que "é só para pedir agilidade na decisão e ele olhar com carinho".

O documento da PF ainda registra que, após o pedido de análise do processo, o desembargador teria retornado a mensagem para Casagrande no dia 7 de agosto de 2025. Por texto, afirma: "aquele assunto resolvido". 

Em janeiro de 2025, em nova conversa, teria sido a vez de Macário pedir a ajuda de Casagrande para ceder um policial penal ao gabinete dele no TRF-2, o que teria sido feito.

A Polícia Federal viu indícios de "um ambiente de reciprocidade e possível troca de favores potencialmente criminosos", entendimento que foi negado por Moraes.

Na mesma decisão em que definiu pelo arquivamento das suspeitas contra o governador do Espírito Santo, Alexandre de Moraes determinou que o trecho das investigações que trata exclusivamente das supostas irregularidades atribuídas a Macário Júdice seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).