Mantido no cargo, prefeito de Itapemirim pode enfrentar outra CPI

Itapemirim amanheceu, nesta segunda-feira (27), com dois prefeitos afastados – Luciano Paiva (PSB), pela Justiça, e o interino Thiago Peçanha (PSDB), pela Câmara. Outro estava empossado como chefe do Executivo pelo Legislativo: o próprio presidente da Casa, Mariel Delfino Amaro (PCdoB).

Ainda pela manhã, a 1ª Vara Cível da cidade pôs fim, por ora, à confusão. O juiz Leonardo de Augusto Vieira Rangel, em decisão liminar (provisória), suspendeu o decreto legislativo sobre o afastamento de Peçanha e determinou a recondução imediata dele ao cargo. O prefeito, na verdade, nem havia deixado o posto, pois considerava, de antemão, como ilegal o posicionamento da Câmara da última sexta-feira.

Mas isso não quer dizer que a calmaria chegou à cidade litorânea rica em royalties do petróleo. Em nota, para o Gazeta Online, Thiago Peçanha afirma que quem está por trás da tentativa de destituí-lo é o deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM).

"Toda essa delinquência política foi orquestrada pelo deputado estadual Theodorico Ferraço, em favor de sua esposa pré-candidata a prefeita Norma Ayub. O deputado é o grande ator da instabilidade no município, produzindo fake news, denúncias falsas e interferência em processos usando as mãos de vereadores aliados”, diz o texto assinado por Peçanha, sem explicitar como se daria a ação do deputado.

Procurado pela reportagem, Theodorico preferiu não se manifestar.

CPI

O afastamento de Peçanha foi definido pela Câmara por um placar de 6 a 5 no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Intermunicipal da Saúde. Para os vereadores, ele poderia interferir nas investigações se permanecesse no cargo.

O juiz, no entanto, evocou posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer que não há previsão legal para o ato da Câmara Municipal. Ao Legislativo não cabe "por deliberação de processo político-administrativo, a possibilidade de afastar, cautelarmente, o prefeito do exercício de suas funções".

Este já era, também, o entendimento de advogados consultados pela reportagem, exemplificando que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), por exemplo, não foi afastado do cargo nem mesmo ao enfrentar um processo de impeachment. O paralelo com a União não vale neste caso.

OUTRA CPI À VISTA

Mas se a Justiça impediu o afastamento de Peçanha, a CPI continua. E outra deve ser aberta. De acordo com o vereador Rogério Rocha (PCdoB), na sessão ordinária desta terça-feira (28), começa a tramitar o pedido de abertura da CPI da JRN, em referência à empresa responsável pelas obras do terminal pesqueiro de Itapemirim. O vereador diz que a obra começou com projeção de custar R$ 40 milhões e já está indo para quase R$ 100 milhões. "E na outra terça-feira (04) ela (a CPI da JRN) é instalada também", prevê Rocha.

Ele diz respeitar a decisão judicial desta segunda, mas a Câmara vai recorrer. "Neste município o Legislativo não é respeitado. Nós respeitamos a decisão do Judiciário. Mas somos, muitas vezes, impedidos de exercer nossa função de legislar e fiscalizar. A cidade está triste diante dessa decisão. A população espera ser libertada da corrupção", afirma.

Após a nota em que Thiago Peçanha diz que os vereadores são "usados" por Theodorico, ele não atendeu novamente a reportagem. O presidente da Câmara também não deu retorno.

Thiago Peçanha foi eleito vice-prefeito em 2016. O prefeito, Luciano Paiva, foi afastado pela Justiça. O tucano então assumiu o Executivo municipal em abril de 2017.

CONFIRA A NOTA DE THIAGO PEÇANHA:

"A Justiça anulou a fraude legislativa produzida por delinquência política. Inventaram um afastamento pela Câmara que não tem base legal, sem previsão na legislação. A jurisprudência é pacífica nesse sentido.

Essa fraude legislativa não foi um ataque ao prefeito: foi um ataque covarde ao município de Itapemirim e ao Estado de Direito.

Houve uma ruptura institucional, que produziu caos e instabilidade por mera delinquência política. A imagem do município foi atingida injustamente perante o Espírito Santo.

A Justiça mostrou qual é o lado certo da história, quem respeita as leis e quem não respeita.

A nossa decisão de não reconhecer essa fraude legislativa foi um ato de proteção do município. É nosso dever zelar e proteger a cidade, à luz da constituição e do Estado de Direito.

Não respondemos a nenhum processo, somos ficha limpa. A oposição tentou fazer o que não conseguiu através de uma série de denúncias falsas contra nossa gestão, todas arquivadas pelo MP, Polícia e Justiça.

Só que isso foi longe demais e merece nomes e responsabilizações.

Toda essa delinquência política foi orquestrada pelo deputado estadual Theodorico Ferraço, em favor de sua esposa pré candidata à prefeita Norma Ayub. O deputado é o grande ator da instabilidade no município, produzindo fake news, denúncias falsas e interferência em processos usando as mãos de vereadores aliados. O deputado foi inclusive citado de forma juvenil no ato ilegal da Câmara anulado pela justiça.

Nesse contexto, o município ajuizará as devidas ações de improbidade e criminais contra os responsáveis pelo caos e danos à imagem do município, inclusive gastos de dinheiro público pela Câmara nos atos anulados.

O deputado estadual Theodorico Ferraço e demais envolvidos serão processados pelo município com base nas provas já colhidas.

THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito de Itapemirim-ES"