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A Justiça determinou que recolha os passaportes diplomáticos concedidos a Valdemiro Santiago de Oliveira, e sua mulher Franciléia de Castro Gomes de Oliveira. O processo realizado pela 8.ª Vara Cível Federal de São Paulo que pede ao Ministério das Relações Exteriores que os passaportes sejam recolhidos em até cinco dias. O passaporte havia sido concedido pelo governo Bolsonaro no último dia 9 de agosto.
Para o juiz federal Hong Kou Hen, o pedido não atende os requisitos da lei, obtendo portanto uma fundação inválida quanto ao interesse do país na concessão dos documentos de viagem diferenciadas. Na decisão, diz que há uma insuperável separação entre o Estado e as religiões e por isso não é uma justificativa plausível para a concessão de qualquer tratamento diferenciado ou privilegiado.
Não é só a ausência de fundamentação que implica em violação aos limites objetivos do Decreto 5978/2006, afrontando, em consequência, os princípios da isonomia e da moralidade administrativa, mas também a fundamentação lacônica, deficitária ou dissociada da realidade dos fatos. diz o decreto.
A decisão de conceder o passaporte aos membros da Igreja Mundial do Poder de Deus, foi publicada no Diário Oficial da União, na sexta feira (9), concedendo uma validade de 3 anos para o casal. O passaporte diplomático dá ao seu portador privilégios como atendimento preferencial em postos de imigração e isenção de visto em alguns países.
A matéria foi divulgada em primeira mão pelo blog do Fausto Macedo, do Estadão.
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