Jornalista / [email protected]
Publicado em 5 de julho de 2024 às 20:52
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, nesta sexta-feira (5), que não cabe ao Poder Judiciário legislar ou dizer o que é a lei, mas, sim, julgar. Segundo o magistrado, para garantir a existência do Estado Democrático de Direito, a divisão dos Três Poderes deve ser respeitada e cada um, Executivo, Legislativo e Judiciário, deve atuar dentro de seu próprio limite, sem interferir nos demais.
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