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Impacto político e jurídico de diálogos de autoridades hackeadas é incerto

Decisões sobre a utilização do conteúdo das mensagens apreendidas pela Polícia Federal com grupo preso pode impactar governo Bolsonaro e relação entre os Poderes

Publicado em 26/07/2019 às 01h06
Atualizado em 30/09/2019 às 01h28
Ação hacker expôs fragilidade na segurança dos celulares de autoridades. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Ação hacker expôs fragilidade na segurança dos celulares de autoridades. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As investigações de que os quatro hackers presos pela Polícia Federal esta semana são os mesmos que acessaram conversas trocadas pelo Telegram de altas autoridades dos Três Poderes, entre elas o ministro da Justiça, Sergio Moro, procuradores da Lava Jato, e agora também, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado, a procuradora-geral da República e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), podem trazer repercussões ainda imprevisíveis no cenário político e jurídico, nos próximos dias.

Isso porque, além de revelar conversas entre os atores da Lava Jato, que até então tinham sua autenticidade questionada, também houve o acesso a dados dos mais importantes nomes da República.

Nesse contexto, há de se considerar que as investigações já demonstraram que os ataques cibernéticos foram feitos por um método consideravelmente simples, por hackers não tão sofisticados.

Para especialistas da área do Direito e da Ciência Política, as próximas decisões a ser tomadas pelas autoridades sobre os diálogos privados do material apreendido, que foram obtidas por meio ilegal, pode ser determinante para o governo Bolsonaro, para a relação entre os Três Poderes e mais ainda, para o Estado Democrático de Direito. Eles também defendem análises técnicas e criteriosas sobre os materiais.

"Metadados precisam estar preservados"

Tendo em vista que as provas de que os suspeitos presos foram as mesmas pessoas que acessaram as conversas trocadas pelas autoridades, e elas foram encontradas em perícias, buscas e apreensões e em depoimentos deles, é importante que se explique em que condições essas provas foram produzidas e preservadas. Quando se faz a análise de uma prova do meio digital, é preciso verificar uma série de informações para saber se é verdadeira ou não, por meio dos metadados, que são os "dados sobre os dados". Esses metadados precisam estar preservados para dar essa força ao ato que ocorreu em meio digital. Também é preciso se certificar de que a prova não foi manipulada. Mas de toda forma, a prova digital vai estar entre outras para confirmar uma autoria, e quando o hacker confessa, ela ganha mais força. Também é preciso separar as investigações sobre a ação do hacker e as investigações sobre o conteúdo obtido por eles. Se a Polícia Federal está com o lote das mensagens e confirma a autenticidade, a teoria do "fruto da árvore envenenada", defendida por Moro, perde força.

Alexandre Atheniense, perito e advogado de Direito Digital

Conversas podem desestabilizar

Até o momento, a operação da Polícia Federal não desqualifica as informações que o site "Intercept" divulgou, visto que o conteúdo é de interesse público. O problema é que a conjuntura política ainda está tão complexa, que os atores se comportam como torcida de futebol. A divulgação de que celulares de outras autoridades também foram hackeados cria uma nova cortina de fumaça no ambiente, e na atuação do juiz e Ministério Público na Lava Jato. A divulgação dessas conversas entre presidentes da Câmara, Senado e integrantes do Judiciário podem sim ter o poder de desestabilizar o governo Bolsonaro, a depender de seu conteúdo. Se as autoridades públicas não se comportam com compostura, e têm conversas não republicanas, é certo que o vazamento disso prejudicaria ainda mais o cenário político. Quem empresta credibilidade às instituições são os homens que possuem cargos de representação. E este conteúdo não pode ser destruído. Ele precisa ser guardado, submetido a análises, mesmo que não venha a público.

Rogério Baptistini, cientista político da Universidade Mackenzie

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