A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, sessão realizada nesta terça-feira (31), projetos de lei que concedem reajuste salarial para servidores de todos os Poderes do Estado, incluindo o próprio Legislativo. No caso do Executivo, a expectativa é que mais de 100 mil sejam contemplados com a iniciativa. Também foram aprovados aumentos para governador, vice e secretários estaduais.
O percentual de aumento de 4% aprovado pela Ales é referente à Revisão Geral Anual que incidirá sobre o contracheque de servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo civis e militares, de vários setores da administração pública.
No caso projeto que trata especificamente sobre os servidores do Executivo, a proposta prevê ainda a atualização de gratificações, incluindo a Gratificação de Apoio à Licitação (GAL) e a gratificação para designação excepcional de Agente de Contratação. O projeto prevê impacto financeiro de R$ 408 milhões aos cofres estaduais, por ano.
Reajuste para governador e vice
Também em regime de urgência, foi aprovado um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, garantindo reajuste de 4% no valor do salário do governador e do vice-governador do Estado.
Atualmente, o vencimento do governador está fixado em R$ 34.774,64. Com o reajuste, a verba chegará a R$ 36.164,96. Enquanto isso, o salário do vice passará de R$ 31.596,31 para R$ 32.860,16.
O mesmo percentual de reajuste foi concedido ao secretariado do governo. Os subsecretários ficaram fora do aumento concedido aos agentes políticos, uma vez que estão contemplados no projeto de lei que trata sobre a atualização dos vencimentos dos demais servidores do Executivo. A medida também tem vigência prevista para julho deste ano.
Reajustes no demais poderes
Ainda foram aprovados em plenário projetos de lei que concedem reajuste de 4% a servidores do Ministério Público Estadual (MPES), do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) e da Defensoria Pública Estadual (DPES). Todas as iniciativas têm vigência prevista para 1º de julho deste ano.
Reajuste diferenciado para servidores do TJ e da Ales
No caso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), os deputados somente chancelaram em plenário proposta que havia sido aprovada pela Corte estadual no início deste mês. A proposta validada pela Ales concede reajuste de 1,17% a partir de 1º de janeiro de 2026 e de 4% a contar de 1º de abril, alcançando os serventuários do Poder Judiciário.
Já a proposta de reajuste da própria Ales, também aprovada nesta terça-feira (31), garante aumento de 4% aos servidores da Casa de Leis, com efeito retroativo a 1ª de janeiro de 2026, concedido a título de reajuste remuneratório.
A mesma iniciativa contempla os servidores do Legislativo com mais 4% de reajuste, com vigência a partir de 1º de julho deste ano, como revisão geral anual.
