Mesmo com a aprovação do aumento de 513 para 531 deputados federais na Câmara, o Espírito Santo vai continuar com 10 cadeiras na Casa. A redistribuição prevê adequar a proporção de parlamentares ao crescimento populacional de cada Estado. Como a população capixaba se manteve estável, conforme os números do Censo de 2022, a composição da bancada capixaba seguirá como está.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto de 2023, aprovou a redistribuição de vagas na Casa de Leis seguindo os dados do Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar essa adequação. Com a necessidade do aumento de vagas para alguns Estados, outros poderiam sair perdendo. Como solução para esse impasse, os deputados, então, aprovaram o aumento no número de vagas na Câmara, em votação realizada na noite de terça-feira (6).
Com a mudança, ganham cadeiras nove Estados: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Goiás (1), Ceará (1), Paraná (1) e Minas Gerais (1).
O advogado Sandro Câmara explica que o Espírito Santo não estava entre aqueles que perderiam representantes caso a redistribuição proposta pelo STF fosse implementada e também não está entre os que ganharão novas vagas quando a mudança entrar em vigor a partir da legislatura de 2027.
“Essa situação ocorre porque o Espírito Santo manteve uma proporção populacional relativamente estável em comparação com outros Estados, de acordo com o Censo 2022. Assim, enquanto alguns Estados ganharão representantes e outros teriam perdido (mas agora manterão suas bancadas), o Espírito Santo permanece na mesma situação atual”, destaca o especialista em Direito Público.
Veja como vai ficar o número de deputados por Estado
- Acre: 8 deputados
- Alagoas: 9
- Amapá: 8
- Amazonas: 10 (+2)*
- Bahia: 39
- Ceará: 23 (+1)
- Distrito Federal: 8
- Espírito Santo: 10
- Goiás: 18 (+1)
- Maranhão: 18
- Minas Gerais: 54 (+1)
- Mato Grosso do Sul: 8
- Mato Grosso: 10 (+2)
- Pará: 21 (+4)
- Paraíba: 12
- Pernambuco: 25
- Piauí: 10
- Paraná: 31 (+1)
- Rio de Janeiro: 46
- Rio Grande do Norte: 10 (+2)
- Rondônia: 8
- Roraima: 8
- Rio Grande do Sul: 31
- Santa Catarina: 20 (+4)
- Sergipe: 8
- São Paulo: 70
- Tocantins: 8
- TOTAL: 531
- *Entre parênteses, o número de vagas acrescidas para a próxima legislatura
Entenda o projeto
A proposta que amplia de 513 para 531 o total de parlamentares da Câmara foi feita para evitar que algumas bancadas estaduais diminuíssem durante a redistribuição. A proporção, pelo projeto, passa a valer a partir da legislatura eleita em 2026.
A redistribuição de vagas foi uma demanda do STF para evitar que Estados cuja população cresceu nos últimos anos ficassem subrepresentados na Casa.
Inicialmente, a proposta faria com que alguns Estados perdessem cadeiras no plenário, para que outros ganhassem, o que gerou controvérsia entre as bancadas.
A Constituição Federal determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada Estado. Mas os constituintes definiram o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da federação.
O número de cadeiras por Estado, contudo, não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara a partir da aprovação de uma lei complementar. Não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010.
O texto determina que a composição não deve ser alterada antes que uma nova edição do Censo aconteça e permite que partidos entrem no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir auditoria dos dados e da redistribuição de cadeiras.
