Entenda as etapas do processo de impeachment contra prefeito de São Mateus
Daniel da Açaí
Entenda as etapas do processo de impeachment contra prefeito de São Mateus
Câmara tem até 90 dias para concluir o processo; a denúncia é baseada na suspeita de que Daniel Santana Barbosa seria o líder de um esquema criminoso na prefeitura
O pedido foi aceito por oito votos a dois na tarde da última terça-feira (26). Se o impeachment for aprovado, Daniel da Açaí terá o mandato cassado, e perde de forma definitiva o cargo de prefeito de São Mateus.
Dois pedidos de impeachment contra o prefeito foram protocolados por diferentes procedências, mas como os processos tinham a mesma intenção, a segunda denúncia, protocolada na tarde de segunda-feira (25), foi enviada para posicionamento da Procuradoria.
O processo foi enviado por um eleitor, e tem como base as denúncias de que Daniel seria o líder de um esquema de fraudes, propinas e lavagem de dinheiro na Prefeitura de São Mateus.
VOTAÇÃO NA CÂMARA
Uma sessão na Câmara Municipal de São Mateus foi convocada na tarde de terça-feira (26). Durante a reunião, foi feita a leitura do pedido de impeachment contra Daniel da Açaí e colocados em votação o recebimento da denúncia e a criação de uma Comissão Processante para investigar as acusações.
Por oito votos a dois, a Câmara aprovou um pedido de impeachment do prefeito. Dos onze vereadores, dez votaram. Apenas o presidente da Câmara, Paulo Fundão (PP), não votou, já que não participa de votações de maioria simples.
Os dois vereadores que votaram contra, Cristiano Balanga (Pros) e Kacio Mendes (sem partido), pediram prazo de mais duas sessões para terem detalhes da denúncia. O pedido não foi aceito.
COMISSÃO PROCESSANTE
Durante a sessão de terça-feira (26) foram definidos, por sorteio, também os três vereadores que passaram a integrar a Comissão Processante : Carlinho Simião (Podemos), presidente; Cristiano Balanga (Pros), relator; e Gilton Gomes (PSDB), membro.
A primeira reunião da comissão para definir quais seriam os ritos da investigação foi feita na quarta-feira (27), junto ao jurídico do município. Foi decidido que a investigação vai seguir o artigo 111 da Lei Orgânica Municipal, que determina os ritos do processo de cassação do mandato do prefeito pela Câmara.
PRAZOS
A Comissão Processante tem até 90 dias para concluir o processo. Transcorrido o prazo sem o julgamento, a investigação será arquivada.
Confira os prazos dos próximos passos do processo de impeachment:
O presidente da Comissão tem até 5 dias para notificar Daniel da Açai sobre a processo;
Assim que é notificado, o prefeito tem até 10 dias para apresentar a defesa por escrito e também indicar até 10 testemunhas;
Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante, dentro de 5 dias, decide pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual neste caso, será submetida ao plenário;
Se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias para o depoimento de Daniel e das testemunhas;
Daniel precisa ser intimado de todos os atos do processo pessoalmente ou através de seu procurador, com antecedência de pelo menos de 24 horas. O prefeito ainda tem permissão de assistir às diligências;
Concluída a instrução, Daniel tem o prazo de 5 dias para consultar o processo e apresentar a defesa por escrito;
Por fim, após os 5 dias, a Comissão Processante emite o parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação e solicita ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.
JULGAMENTO
Na sessão para julgamento do impeachment, o processo será lido integralmente, e então, os vereadores têm 15 minutos cada, caso queiram se manifestar.
Daniel da Açaí, ou seu procurador, terá o prazo mínimo de duas horas para apresentar a sua defesa. Concluída a manifestação, começam as votações para decidir se o prefeito é ou não culpado pelas infrações articuladas na denúncia.
Para que Daniel tenha o mandato cassado, é preciso que 8 dos 11 vereadores votem a favor do impeachment. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara anuncia imediatamente o resultado e fará lavrar ata da votação.
Se houver condenação, expedirá o decreto legislativo da cassação do mandato do prefeito. Caso Daniel da Açaí seja absolvido, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.
Resumo da operação que resultou na prisão de Daniel da Açaí
- A operação teve a participação de 85 policiais federais de outros Estados devido ao volume de mandados a serem cumpridos: sete de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, cumpridos em São Mateus, Linhares e Vila Velha.
- Entre as acusações, as investigações apontam que Daniel da Açaí seria o líder um esquema de fraude em contratos para a aquisição de kit merenda e cestas básicas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
- As apurações, segundo a Polícia Federal, indicam que o esquema fraudulento desviou recursos públicos em contratos que somam R$ 50 milhões. As empresas combinavam preço e desistência para fraudar licitações.
- Daniel da Açaí teria recebido de 10 a 20% de propina em obra de passarela no balneário de Guriri, segundo a PF.
- Documentos destruídos foram encontrados na casa e no gabinete do prefeito. A Polícia Federal suspeita de tentativa de destruição de provas.
