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Eleição da Assembleia do ES não deve entrar mais em debate neste ano

Eleição da Assembleia do ES não deve entrar mais em debate neste ano

Na primeira sessão após publicação da renúncia da Mesa Diretora eleita antecipadamente, deputados estaduais ignoraram o assunto no plenário. O presidente da Casa, Erick Musso, deixou o plenário após registrar presença

Publicado em 9 de dezembro de 2019 às 22:58

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Deputado estadual Marcelo Santos (PDT) presidiu a sessão da Assembleia nesta segunda (9), na ausência de Erick Musso. (Tati Beling/Ales)

Na primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa após a publicação da renúncia da chapa para a Mesa Diretora eleita antecipadamente, o presidente do Legislativo estadual, Erick Musso (Republicanos), não ficou em plenário nem presidiu os trabalhos, e nenhum parlamentar voltou a repercutir o tema na tribuna da Casa. Nesta segunda-feira (9), Musso registrou presença no painel nos primeiros minutos e saiu do plenário, deixando a condução dos trabalhos a cargo do vice-presidente, Marcelo Santos (PDT). Segundo o pedetista, inclusive, o assunto "eleição antecipada" não voltará a ser discutido mais neste ano. A Assembleia Legislativa entra em recesso no dia 18 de dezembro. 

Na sessão, as votações demonstraram que a Casa ainda está em sintonia com o governo do Estado, apesar do estremecimento  com a eleição antecipada. Primeiramente, os deputados mantiveram um veto do governo a um projeto de Emílio Mameri (PSDB), que visava proibir o fornecimento de copos plásticos descartáveis em restaurantes, bares e lanchonetes. Em seguida, aprovaram os projetos de lei para conceder reajuste aos servidores públicos em 3,5%, e também ao governador, à vice-governadora e aos secretários de Estado.

De acordo com Marcelo Santos, o compromisso dos deputados com as pautas do governo é o mesmo e não se planeja retaliação. O deputado negou que haja debates sobre uma nova data para a eleição da Mesa Diretora e afirmou que os parlamentares também não cogitam revogar a emenda constitucional que permitiu o pleito antecipado, como tem sido requerido em ações judiciais e por manifestações de entidades da sociedade civil, como a OAB-ES, Igreja Católica e a Transparência Capixaba.

"Esse é um assunto que hoje, no plenário, não tem discussão, como não tem sobre eleição da Mesa. A eleição foi revogada e não estamos falando de requisitos legais, e sim de ambiente político. É uma matéria que foi eliminada da pauta, uma vez que houve o cancelamento da eleição. Ainda não está na Ordem do Dia neste restinho de ano legislativo, e acredito que não vai estar no início do ano de 2020. Não estando na pauta, não tem o que se debater. Para haver uma mudança em um dispositivo como esse, que carece de quórum qualificado, tem que ter o entendimento dos deputados. Em um momento oportuno, dialogando com o próprio governo, deve ser ajustado o entendimento", afirmou.

O pedetista também voltou a afirmar que considerou um erro o presidente Erick Musso ter convocado a eleição naquela data, mas que a relação entre eles permanece a mesma. À coluna Vitor Vogas, publicada na manhã desta segunda, ele já havia declarado que o episódio da eleição da Mesa "foi erro crasso de Musso".

"Nós fazemos parte do mesmo grupo. Eu e Enivaldo nos manifestamos contra colocar a eleição neste ano e na data que foi proposta na quarta-feira pela manhã. Errar é humano. O mais importante é, ao ter cometido o erro, poder reconhecê-lo, tanto é que ele aceitou a revogação. É uma figura bem quista, querida no plenário", disse. Erick Musso foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar.

Segundo Marcelo Santos, o projeto de lei com as regras de transição para a reforma da Previdência dos servidores estaduais, outro teste para o governo, deve chegar na Casa na próxima semana.

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