A renúncia coletiva da chapa eleita para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, cuja eleição foi realizada no último dia 27, deixou completamente em aberto a data e o procedimento por meio do qual a Casa vai eleger seus representantes de 1º de fevereiro 2021 a 31 de janeiro de 2023 . A decisão, anunciada nesta quarta-feira (4) e assinada por 22 deputados, entre eles o presidente Erick Musso (Republicanos), não altera a norma definida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da eleição antecipada, aprovada pela Assembleia dois dias antes da eleição. (Veja perguntas e respostas de como ficam os trâmites e os cenários possíveis no fim desta matéria)
A nova norma constitucional estabelece que a eleição será realizada "em data e hora previamente designadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, antes do início do terceiro ano de cada legislatura". Ou seja, a única certeza que é possível extrair da norma é que a votação ocorrerá antes de 2021, e há a brecha para o presidente convocá-la sem prévio agendamento.
O presidente Erick Musso foi procurado, por meio de sua assessoria, mas não se pronunciou se respeitará um período razoável de antecedência para convocar as novas eleições, independente de quando elas ocorram. A assessoria informou que será publicado nos próximos dias um documento no Diário Oficial comunicando a renúncia da chapa eleita.
A maioria dos deputados evitou falar sobre a decisão. A reportagem tentou contato com Musso e parlamentares da atual Mesa Diretora, que não deram retorno. Alexandre Xambinho (Rede), que é o 4º secretário da Mesa, afirmou que não houve conversas sobre nova convocação para as eleições. "Não foi nada definido sobre o futuro. O presidente convidou todos para uma reunião para avaliar o momento de agora e, liderados por ele, tomamos essa decisão de anular a eleição. Nosso entendimento é de que ele é o nome ideal para continuar presidindo a Casa, mas setores usaram isso para achincalhar a Assembleia, se tornou desgastante para nós. Então, em momento oportuno, vamos voltar a debater a eleição", disse.
O deputado Alexandre Quintino (PSL), que votou a favor da PEC, mas hoje é muito próximo do governo, foi um dos que mudou de posição. "Penso que a emenda tem que ser anulada. A eleição deveria ser em fevereiro de 2021, como estava previsto. No dia em que a PEC foi para a votação, eu realmente votei a favor. Mas depois, lendo mais a respeito, cheguei à conclusão que o melhor caminho era mesmo manter do jeito que estava. Caso haja nova eleição nos próximos dias, acho que o mais justo era ter duas chapas. Dá mais paridade ao Legislativo", disse.
O vice-líder do governo deputado Dary Pagung (PSB), que votou contra a PEC e contra a chapa de Erick, enalteceu a decisão do presidente, pela anulação. "Nós não esperávamos outra atitude dele, uma vez que tal eleição não corresponde em nada com os anseios democráticos dessa Casa de Leis. Nossa expectativa agora é quanto à revogação da PEC que originou todo esse equívoco", afirmou.
ENTENDA COMO FICOU A ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA
A eleição foi cancelada?
Os eleitos para compor a Mesa Diretora que vai comandar a Assembleia de 1º de fevereiro 2021 a 31 de janeiro de 2023 anunciaram nesta quarta-feira (04) que renunciam aos cargos que iriam ocupar. A decisão será formalizada com uma publicação no Diário Oficial nos próximos dias. A PEC da eleição antecipada, que gerou a emenda à Constituição Estadual nº 113/2019, permanece válida. Ela estabelece que a eleição será "em data e hora previamente designadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, antes do início do terceiro ano de cada legislatura", no caso, antes do início de 2021.
Como é o rito para convocar uma nova eleição?
A eleição da Mesa Diretora é feita em sessão preparatória, às 15 horas. Antes da PEC, ela ocorria sempre em 1º de fevereiro, no primeiro e no terceiro ano da legislatura. Agora, a segunda data está em aberto. Hoje, o regimento interno da Assembleia é omisso acerca do procedimento para eleição para Mesa, no que se refere ao prazo de inscrição de chapa. Ou seja, não há nenhuma regra que determine qual deve ser a antecedência da convocação e comunicação da eleição.
A PEC pode ser revogada pela Assembleia?
Para a Assembleia desistir da emenda constitucional da eleição antecipada, a única maneira é elaborando uma nova proposta de emenda à Constituição, com uma nova regra.
A PEC pode ser invalidada de alguma forma?
Sim. Há duas ações judiciais em curso pedindo a suspensão deste projeto aprovado. A primeira, uma ação civil pública da OAB-ES, na Justiça Federal. A segunda é um mandado de segurança de autoria de quatro deputados, Dary Pagung (PSB), Sergio Majeski (PSB), Iriny Lopes (PT) e Luciano Machado (PV) pedindo a anulação da PEC ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Uma terceira iniciativa é da Executiva Nacional do Cidadania, partido do deputado governista Fabrício Gandini, que pretende impetrar, nos próximos dias, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a emenda seja declarada inconstitucional.
