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Sete defensores públicos do Estado que ocupavam chefias do órgão fizeram um pedido de exoneração coletiva de suas funções de confiança, nesta quinta-feira (5), afirmando estarem sofrendo um tratamento discriminatório em relação às outras carreiras jurídicas do Estado.
Esta semana, o governo do Estado enviou projeto de lei para reajustar os salários de todos os servidores do Estado em 5%. Além disso, houve projetos para reorganizar carreiras do IPAJM, do Detran, e para amortecer os impactos de outros 574 servidores que sofriam abate-teto. Segundo a Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (ADEPES), a Defensoria foi a única carreira que foi excluída de qualquer reajuste.
"Havia um diálogo com o governo, que dizia que as contas ainda não estavam recuperadas, mas que assim que estivessem haveria uma sinalização. Essas negociações estavam latentes, mas agora o governo negou qualquer tipo de aumento para a Defensoria, o que gerou uma revolta de toda a classe, que já é desprestigiada e desvalorizada há anos. Nosso salário inicial é a metade da média nacional, é o pior do Brasil", afirmou o presidente da associação, Pedro Paulo Coelho.
Outro fator que gerou ainda mais indignação foi um projeto da Procuradoria-Geral do Estado, enviado nesta quinta-feira para a Assembleia Legislativa, que propõe uma gratificação de 30% do subsídio para os procuradores estaduais que atuarem em regime de dedicação exclusiva, ficando impedidos de exercer a advocacia.
"A nossa briga era principalmente pela equiparação das carreiras jurídicas, com o Ministério Público ou Procuradoria do Estado. A gente está muito distante e, agora, com esse aumento da PGE, a diferença ficou ainda maior. Nem sequer os 5% resolveriam o nosso problema, mas nem isso veio. O governo rompeu com qualquer expectativa de diálogo da classe", criticou.
Em nota de repúdio, a entidade destacou que "com esse reajuste, a remuneração de um procurador será mais que o dobro de um defensor público, que presta assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade e é proibido de exercer a advocacia privada. Quem defende o Estado recebe um tratamento e quem defende a população carente é mais uma vez prejudicado". O maior salário pago hoje aos defensores é de R$ 13.712,41.
Como é um órgão autônomo, é necessário que a própria Defensoria Pública-Geral encaminhe projeto de lei para instituir o aumento. No entanto, como é o Executivo é que prevê o orçamento do órgão, ele teria que fazer uma suplementação para permitir esse reajuste, o que não foi prometido, segundo o presidente da Adepes.
A consequência disso, de acordo com o defensor, é o sucateamento do órgão, que hoje só atende em 26 de 78 municípios e sofre com a evasão dos membros. Em dezembro de 2013, eram 215 defensores em exercício, e hoje são apenas 167. Em apoio, 28 organizações divulgaram um manifesto em repúdio ao governo pelos problemas na instituição.
A Defensora Pública-Geral do Estado, Sandra Nara Vianna, foi procurada, mas o órgão não quis se manifestar. O governo do Estado respondeu, por nota, que a Defensoria Pública possui autonomia administrativa e financeira. Sendo assim, cabe a cada Poder ou órgão elaborar e enviar ao Legislativo projeto de lei relativo ao reajuste dos seus servidores.
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