Na última terça-feira (16), projetos que têm impacto nos cofres públicos e na transparência dos Poderes – ou da falta dela – foram aprovados em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
Os parlamentares deram o aval, por exemplo, a 307 novos cargos comissionados para o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a criação de 13º de auxílio-alimentação também para os servidores do MP, e ainda deram sinal verde a uma resolução da Mesa Diretora da própria Assembleia Legislativa que retira a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de atividade por parte de servidores que atuam fora do prédio do Legislativo.
São os assessores externos. Eles trabalham, ou deveriam trabalhar, para os deputados, são vinculados aos gabinetes, mas não têm que bater ponto. Ficam em locais diversos, cidades do interior, por exemplo, e representam os parlamentares em eventos e outras atividades que, sem os relatórios, nem será possível saber quais.
Os projetos do Ministério Público eram dois: um de lei complementar e um de lei. Nos projetos de lei, a votação é simbólica, ao estilo: "os deputados que concordam permaneçam como estão". Os que votam contra é que se manifestam. Assim, não há uma lista.
Já os projetos de lei complementar têm votação obrigatoriamente nominal. O posicionamento de cada deputado fica registrado no painel eletrônico.
Os projetos do MPES ainda precisam ser sancionados pelo governador Renato Casagrande (PSB) para passar a valer. O de resolução da Assembleia, não. Já está valendo.
VEJA COMO FORAM AS VOTAÇÕES:
Projeto de Resolução 44/2019, que regulamenta uma gratificação de R$ 1 mil mensais para um servidor comissionado de cada gabinete parlamentar e altera diversas outras regras internas da Assembleia. O texto é também o que elimina a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de atividade por parte dos servidores externos. Como a votação foi simbólica, apenas os parlamentares que foram contra se manifestaram.
Votaram contra: Sergio Majeski (PSB), Lorenzo Pazolini (sem partido), Capitão Assumção (PSL), Carlos Von (Avante) e Vandinho Leite (PSDB).
Projeto de Lei 577/2019, de autoria do Ministério Público Estadual. Cria 307 cargos comissionados, 21 efetivos e quatro funções gratificadas na instituição, com impacto total de R$ 28,9 milhões anuais; cria o pagamento de 13º de auxílio-alimentação para os servidores. O auxílio é de R$ 1.231,00 mensais. O texto também pôs fim ao reajuste automático no benefício a cada três meses. Como a votação foi simbólica, apenas os parlamentares que foram contra se manifestaram.
Votaram contra: Sergio Majeski (PSB), Iriny Lopes (PT), Danilo Bahiense (PSL), Capitão Assumção (PSL) e Torino Marques (PSL).
O Projeto de Lei Complementar 36/2019, também de autoria do Ministério Público, foi o único com votação nominal:
