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Contarato vai ao STF contra ato de Bolsonaro que suspendeu séries LGBT

Senador está à frente de ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, alegando que há ameaça à liberdade de expressão

Publicado em 26/08/2019 às 15h44
Atualizado em 28/08/2019 às 06h01
Fabiano Contarato na Sede do STF. Crédito: Divulgação/assessoria
Fabiano Contarato na Sede do STF. Crédito: Divulgação/assessoria

O senador do Espírito Santo Fabiano Contarato (Rede) assinou e é um dos autores de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca anular os atos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que  transferem o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil. A ação também tenta anular a portaria que suspendeu o edital que apoiava diversas produções apoiadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual, entre elas as de temáticas LGBT.

A iniciativa foi do partido do senador, a Rede Sustentabilidade, mas ele ingressou e assinou como advogado. A ação é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida liminar para suspender tais determinações, argumentando que elas violam a liberdade de expressão, que é um direito fundamental previsto na Constituição.

"RETROCESSO"

Para Contarato, as medidas tomadas pelo presidente são "retrocessos", e vão na contramão dos entendimentos jurisprudenciais definidos recentemente pela Corte, ao equiparar a homofobia e a transfobia ao racismo. "As declarações do presidente que precederam esses atos são preconceituosas e, portanto, inaceitáveis: ele aponta a clara intenção de não apoiar a população LGBT. Não podemos tolerar retrocessos como esses", declarou o senador no Twitter.

Desde a campanha à Presidência, Bolsonaro criticou os incentivos à cultura feitos pelo governo. Cabe ao Conselho Superior do Cinema formular política nacional do cinema. Agora, como ele foi para a alçada do Ministério da Casa Civil, o setor mais político do governo, poderá ter uma interferência maior no teor das produções financiadas pelo governo.

"Não podemos deixar que calem os produtores, os artistas, a diversidade de vozes da sociedade brasileira. Esse Decreto e essa portaria colocam em risco a liberdade de expressão e chancelam discriminações. Recursos públicos não são monópolio deste ou daquele grupo. É preciso ser republicano, quando se ocupa um cargo público", argumenta Contarato.

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No edital suspenso por Bolsonaro, séries com a temática LGBT estavam entre as categorias de investimento, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Cada projeto receberia verbas de R$ 400 mil a R$ 800 mil cada um.

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