A Câmara Municipal de Fundão, na Região Metropolitana da Grande Vitória, aprovou projeto de lei que reajusta o salário dos parlamentares da cidade em mais de 50%. O texto, chancelado pela Casa de Leis em 27 de fevereiro, aumenta os vencimentos dos vereadores de R$ 6.600,00 para R$ 10.200,00. Na mesma sessão foi aprovado projeto que reajusta em mais de 300% o valor do auxílio-alimentação concedido aos agentes políticos do Legislativo.
No caso do aumento salarial a vereadores, a matéria provada em 27 de fevereiro deste ano foi encaminhada para apreciação do prefeito Eleazar Lopes (Podemos) no último dia 11. O prazo para que o chefe do Executivo se manifeste sobre a sanção ou veto ao projeto é de 15 dias.
Apesar de ter sido aprovado nesta legislatura, o aumento, se sancionado pelo prefeito ou promulgado pela própria Câmara, só passa a valer em 2029, uma vez que o Legislativo é proibido, por lei, de votar e aprovar aumento salarial com vigência no mesmo mandato.
Na justificativa do projeto, assinada pelo presidente da Casa de Leis, Vilcimar Correa (SD), é citada a necessidade de repor as perdas inflacionárias ocorridas no período que vai de 2013 a 2024. O último reajuste aos vereadores foi registrado há mais de dez anos.
Câmara no ES aprova aumento de salário e reajuste de até 300% no tíquete
"É intuito do projeto repor parte da perda inflacionária ocorrida nos mandados de 2013-2016, 2017-2020, 2021-2024, além da perda prevista para a legislatura atual (2025-2028), uma vez que há uma defasagem superior a 130% até a presente data e que tende a aumentar nos anos da legislatura 2025-2028", diz a justificativa do projeto.
Incremento de mais 300% no valor do tíquete
Na mesma sessão em que votaram o reajuste salarial para parlamentares, os vereadores de Fundão aprovaram aumento escalonado que vai chega a 300% no valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Casa de Leis e com o qual eles também são beneficiados.
A verba, que era de R$ 350, passa para R$ 1.200,00 neste ano, podendo chegar a R$ 1.500,00 em 2028, tendo em vista que o aumento, nesse caso, ocorrerá ano a ano, de forma automática e escalonada. O impacto financeiro da medida em 2025 está estimado em R$ 85 mil. O texto foi promulgado pela Casa de Leis no último dia 11, com efeitos retroativos ao dia 1º.
