Servidores de Câmara do ES poderão ter tíquete-alimentação extra de R$ 6 mil

Os servidores da Câmara de Vereadores de Fundão, na Região Metropolitana da Grande Vitória, poderão ter auxílio-alimentação de até R$ 6 mil no fim do ano. Um projeto de lei aprovado pela Casa de Leis garante que esse seja o valor-limite do bônus natalino referente ao tíquete dos trabalhadores do Legislativo. A proposta prevê impacto financeiro anual de R$ 71.580,00.

A matéria, aprovada à unanimidade durante a sessão plenária de 27 de fevereiro deste ano, foi encaminhada para apreciação do prefeito de cidade, Eleazar Lopes (Podemos), no último dia 11. O prazo para o chefe do Executivo responder se sanciona ou veta a iniciativa da Câmara é de 15 dias.

O texto votado e aprovado pelos vereadores da Câmara de Fundão altera a Lei 959/2013 do município. Essa norma estipulava o limite do bônus natalino no tíquete-alimentação dos servidores em R$ 1.343,00. Essa é a segunda vez que a legislação é alterada pelo Legislativo. Em novembro de 2018, o texto passou por nova redação, com o auxílio-alimentação especial de Natal sendo limitado ao valor de R$ 3 mil por trabalhador.

Na justificativa da proposta, o presidente da Câmara de Fundão, Vilcimar Correa (SD), afirma que o aumento no valor da bonificação visa garantir que, durante a ceia de Natal, os servidores tenham condição de montar "uma mesa digna".

"Oferecer aos servidores do Legislativo municipal um auxilio-alimentação especial de Natal garantirá uma mesa farta nas festas de fim de ano, movimentando a economia local e valorizando os servidores públicos, que dia após dia enfrentam as mais diversas situações para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e administrativo na Câmara", afirma o chefe da Casa de Leis na justificativa da proposta aprovada em fevereiro.

Na mesma sessão, os vereadores ainda aprovaram um projeto que reajusta em mais 300% o valor do tíquete-alimentação dos servidores da Câmara. O valor saiu de R$ 350,00 para R$ 1.200,00 neste ano, podendo chegar a R$ 1.500,00 em 2028, tendo em vista que o aumento, nesse caso, ocorrerá ano a ano, forma automática e escalonada. O impacto financeiro da medida em 2025 está estimado em R$ 85 mil. O texto foi promulgado pela Casa de Leis no último dia 11, com efeitos retroativos ao dia 1º.