Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Itapemirim decidiu, nesta sexta-feira (24), afastar, por 60 dias, o prefeito interino de Itapemirim, Thiago Peçanha (PSDB), do cargo. O decreto legislativo aprovado estabelece que o novo prefeito passa a ser o presidente da Casa, Mariel Delfino Amaro (PCdoB).
A votação se deu no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Intermunicipal de Saúde, aberta pela Casa na última terça-feira (21). Além da instalação da comissão, os parlamentares analisaram uma questão de ordem apresentada pelo vereador Leonardo Fraga Arantes (DEM), que propôs a saída de Peçanha do comando do Executivo.
O placar foi apertado, 6 a 5 – o presidente da Câmara votou para desempatar. O decreto com a decisão, já publicado no diário oficial no site da Câmara, frisa que o objetivo é garantir "isenta e respectiva instrução processual (verdade real dos fatos)", durante os trabalhos da CPI.
Thiago Peçanha foi eleito vice-prefeito em 2016. O prefeito, Luciano Paiva, foi afastado pela Justiça. O tucano assumiu o Executivo municipal em abril de 2017.
De acordo com o assessor jurídico da Câmara, Silvio de Oliveira, a sessão extraordinária foi convocada porque uma decisão judicial determinou que alguns ritos para a instauração da CPI fossem refeitos. A Câmara atendeu à ordem, designou os membros da comissão e depois surgiu a questão de ordem.
"Os vereadores entenderam que ele (Thiago Peçanha) no poder poderia influenciar as apurações, por exemplo pressionar testemunhas", conta. A CPI também pode propor, ao final dos trabalhos, a cassação do prefeito afastado.
Oliveira diz que o presidente da Câmara até já tomou posse como chefe do Executivo. Interlocutores da gestão de Thiago Peçanha rebatem e dizem que ele não foi notificado da decisão do Legislativo e que, por isso, ela não vale.
ILEGAL
Assessor jurídico da prefeitura na gestão de Thiago Peçanha, Pablo Nascimento diz que o afastamento determinado pela Câmara foi ilegal. O prefeito, por meio dos responsáveis legais, vai entrar com as medidas jurídicas cabíveis para recorrer do decreto da Câmara.
"A comissão foi instaurada, mas antes sequer da comissão se reunir e deliberar, eles levaram um assunto que foi estranho à pauta que estava acordada para a sessão extraordinária, que é o afastamento do prefeito. Foi feita de forma ilegal, pois não respeitou tanto a tramitação, quanto a comissão, que se quer se reuniu para saber as alegações", informou.
FOGOS
Após a sessão da Câmara, servidores da Casa teriam se dirigido à porta da prefeitura com fogos de artifício. A Polícia Militar e a Guarda Municipal estiveram no local. Para garantir a segurança dos servidores do município, um decreto foi publicado no Diário Oficial, informando o encerramento das atividades da administração na tarde desta sexta.
COAÇÃO
O vereador Leonardo Fraga Arantes, que pediu o afastamento do prefeito Thiago Peçanha, diz que a medida tem respaldo jurídico.
"Foi aberta a CPI e levantei a questão de ordem, pois o prefeito está protelando muito. Ele está usando a máquina para coagir vereador, querendo e ofertando vantagem a vereador para ficar na base dele. Não dá para investigar um prefeito com máquina na mão fazendo isso. Afastamos e demos posse ao presidente da Câmara", sustenta o demista.
Todos os 11 vereadores estiveram presentes e o afastamento teve o apoio de seis membros contra cinco, que votaram contra. Foram contrários ao pedido: Waldemir Pereira Gama (PRP), Vagner Santos Negrine (PDT), Lenildo Henriques (PP), Vanderlei Louzada Bianchi (PSB) e Paulo Sérgio de Toledo Costa (PMN).
Ainda segundo Arantes, o prefeito não foi encontrado na prefeitura, nem em sua residência, que seria em Guarapari, para ser notificado. Mas defende que o afastamento já está valendo, uma vez que houve a publicação no diário da Câmara.
CASO DE POLÍCIA
Depois da votação na Câmara, um clima instável tomou conta de servidores da Câmara e da prefeitura. Alguns casos chegaram à delegacia de plantão no município. Segundo o titular, delegado Djalma Pereira, três boletins foram registrados.
"Houve 3 ocorrências: uma de um jornalista que é contratado pela prefeitura que alegou que teve acesso negado na Câmara; uma do diretor da Câmara dizendo que ele tentou invadir o espaço interno antes da sessão; e o presidente da Câmara, que alegou que a prefeitura estava fechada em horário que deveria ser de expediente", disse o delegado.
Como não houve nenhum flagrante de crime, ninguém foi detido. Os casos, de acordo com o delegado, serão analisados na próxima segunda-feira.
