Câmara de Vitória aprova projeto que proíbe exigência de passaporte da vacina

A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 na cidade. A proposta vai contra a portaria 020-R, publicada pelo governo do Estado, que determina a apresentação do passaporte da vacina para acesso a estabelecimentos e eventos em todos os municípios do Espírito Santo.

Dos 15 vereadores de Viória, 9 votaram a favor. Quatro foram contra: Camila Valadão (Psol), Karla Coser (PT), Aloísio Varejão (PSB) e Anderson Goggi (PTB). O presidente da Câmara, Davi Esmal (PSD) não vota, mas declarou ser favorável à proposta. Já Luiz Paulo (PV) não estava presente no momento da votação.

O Projeto de Lei 174/2021 é de autoria do vereador Gilvan da Federal (Patriota). Ele é um dos representantes do bolsonarismo no Legislativo municipal. Durante discurso no plenário, o parlamentar se ateve a criticar o governo do Estado e o ex-presidente Lula (PT), mas pouco falou sobre questões sanitárias que envolvem a exigência do passaporte da vacina.

“A portaria do governo do Estado é ilegal e inconstitucional. Eu estou aqui pra contrapor esses partidos satânicos [...]. Não estou preocupado com o voto e o politicamente correto. Comigo não há diálogo com o ditador como o senhor Renato Casagrande e o senhor Nésio Fernandes. Temos que combatê-los e derrotá-los”, disse Gilvan.

Além de proibir que o comprovante de vacina condicione o acesso da população a espaços públicos e estabelecimentos particulares da Capital, o projeto estabelece que a Prefeitura de Vitória autue os locais que descumprirem a lei. Em caso de reincidência, o estabelecimento será multado. O valor da multa deve ser definido pelo Poder Executivo, segundo o projeto.

A sessão contou com a presença dos deputados estaduais Capitão Assumção (Patriota), Danilo Bahiense (sem partido), Carlos Von (Avante) e Torino Marques (PSL), que tentaram votar um projeto de lei semelhante na Assembleia Legislativa em regime de urgência, mas foram derrotados pela maioria dos parlamentares da Casa.

Além disso, o vereador de Vila Velha Rômulo Lacerda (Patriota) também esteve no plenário. Todos eles fazem parte da direita bolsonarista no Estado.

O projeto de Gilvan havia recebido parecer contrário na Comissão de Saúde elaborado pelo vereador Duda Brasil (PSL). Duda, que é o líder do prefeito Lorenzo Pazoloni (Republicanos) na Câmara, alegou inconstitucionalidade da proposta.

Segundo ele, o texto “fere a matéria sanitária orientada em todas as esferas administrativas”, além de contribuir para disseminação do vírus e promover desestímulo da vacinação.

Contudo, o parecer foi rejeitado dentro da Comissão de Saúde pelos outros membros: André Brandinho (PSC) e Anderson Goggi (PTB).

E um novo parecer, de Brandino, foi aprovado a favor do projeto, com Duda e Goggi mudando de ideia. Desta vez, Duda foi a favor da aprovação enquanto Goggi foi contra.

Com isso, o projeto foi para votação no plenário, sendo aprovado por maioria de votos.

O texto, agora, vai para o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que pode vetar ou sancionar a proposta. Anteriormente, o chefe do Executivo se posicionou a favor do passaporte da vacina para a realização de eventos na Capital, como foi o caso do Carnaval de Vitória.

Contudo, há pressão dos próprios vereadores para que o prefeito sancione o projeto. Ele foi cobrado por isso durante a sessão pelo vereador Luiz Emanuel (Cidadania).

“Eu peço que Pazolini nos ajude a garantir esse projeto. Ele ganhou a eleição de 2020 derrotando a esquerda e ele precisa representar esse novo voto aqui, porque nós vamos depender disso”, disse.

As vereadoras Camila Valadão e Karla Coser classificaram a postura dos colegas como eleitoreira e afirmaram que vão acionar o Ministério Público em relação ao projeto, que elas consideram uma “aberração constitucional”. Elas ressaltaram as evidências científicas que baseiam a portaria do governo do Estado.

"A legalidade não deveria ser um mero detalhe nessa Casa. Mas o que nós estamos vemos hoje aqui não é uma discussão somente em torno do mérito do passaporte sanitário, mas um complô dos derrotados da Assembleia, que vem para cá tentar impor na nossa cidade o dito autoritarismo que tanto denunciam", afirmou Camila, sendo corroborada por Karla Coser.

“Esse argumento aqui hoje não tem validade. Sabemos que o que está sendo discutido não é o passaporte vacinal, mas as eleições de 2022."