Publicado em 31 de dezembro de 2021 às 19:35
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade do parecer do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que vetava a exigência do comprovante de vacinação em universidades e institutos federais. O documento ainda estabelecia que a exigência só pode ocorrer se houver uma lei federal sobre o assunto.
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