A Assembleia do ES e o passaporte vacinal eleitoral

O governo do estado conseguiu derrubar nesta segunda-feira (7), no plenário da Assembleia Legislativa, iniciativas de deputados que, em ano eleitoral, pretendiam votar a jato medidas populistas e discutíveis, do ponto de vista jurídico. 

Torino Marques (PSL) e Carlos Von (Avante) queriam que projetos de decreto legislativo contra o passaporte vacinal, que é a exigência de comprovante de que a pessoa tomou as vacinas contra Covid-19 para acessar bares e restaurantes, fossem votados em regime de urgência.

Quando a votação ocorre nessa modalidade, os textos tramitam rapidamente, recebem pareceres orais nas comissões temáticas da Casa e praticamente não há debates sobre o tema. 

Havia ainda requerimentos de urgência para projetos que congelam a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); para o que susta portaria da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) que autorizou o aumento da passagem do Transcol; e para projeto que pretendia derrubar os efeitos da portaria que permite aos ônibus sair dos terminais com passageiros em pé. Aliás, mesmo antes da portaria os ônibus já saíam superlotados.

Sobre o passaporte vacinal, não é estranho que deputados bolsonaristas queiram defender a liberdade de uma pessoa colocar a vida de outras em risco. Afinal, "todos nós vamos morrer um dia". Estranho seria se outros parlamentares embarcassem na ideia.

Como há uma forte onda de desinformação – e ignorância mesmo –, teve deputado que não quis se indispor com a parcela da população que faz coro ao discurso do presidente da República e se coloca contra o passaporte vacinal. Outros não querem ficar mal com a maioria, que se vacina, e disseram ser a favor dos imunizantes, mas contra o passaporte.

Deixaram claro que votavam contra o projeto tramitar em regime de urgência, não contra a iniciativa em si.

Independemente dos argumentos, a simples votação dos requerimentos de urgência mostra que a oposição, ainda que em minoria, consegue mobilizar temas na Assembleia Legislativa, com a anuência do presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), que pautou os pedidos já para esta segunda, na primeira sessão ordinária do ano.

Erick é pré-candidato ao governo do estado. Já os deputados bolsonaristas querem se reeleger, precisam a todo o tempo exibir para suas bases que estão de acordo com a cartilha ideológica negacionista. Assim, chocam, viralizam.

Agora, ir à frente com as propostas são outros quinhentos. Votar a toque de caixa não conseguem, como ficou provado. Ao todo, 18 deputados foram contra o regime de urgência e sete, a favor.

IPVA

Quanto ao IPVA, quem não quer pagar menos imposto? Em Minas Gerais, a base de cálculo foi congelada, a partir do projeto de um deputado estadual, aprovado pelo Legislativo daquele estado. 

A lei foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo). Em ano eleitoral, é difícil resistir, mesmo abrindo mão de receita.

No Espírito Santo, o líder do governo na Assembleia, Dary Pagung (PSB), pediu mais tempo para analisar a proposta. "Que possa tramitar nas comissões, para que possamos discutir com o governo do estado, com os órgãos competentes", discursou.

"Se passar no trâmite normal vai demorar, tem projeto que está demorando mais de um ano", rebateu Hudson Leal (Republicanos).

Seguindo a orientação do governo, 20 deputados votaram contra o regime de urgência. Oito votaram sim e foram derrotados. O projeto vai tramitar no tempo normal.

"Voto contra a urgência, mas quero ressaltar que há um acordo no mérito. É preciso sentar para encontrar uma saída política", ressaltou a deputada Iriny Lopes (PT).